Com programa Reação Imediata, Tolerância Zero, mais advogados e advogadas procuraram a entidade em busca de seus direitos
A Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB SP, que inaugurou em 2023 um novo sistema digital de denúncias, totalizou 792 processos autuados no ano, 20% a mais em relação ao total do ano anterior. Com mais agilidade, foi possível também fazer mais atos de desagravos públicos – foram 55 neste ano, em comparação aos 38 de 2022.
“Já esperávamos que o número de reclamações iria subir com um sistema mais ágil. No momento, os presidentes e coordenadores regionais de prerrogativas vêm sendo treinados para que esse sistema seja utilizado em todo o estado”, explica Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB SP.
Desde o início de 2023, a entidade e suas Subseções promoveram dezenas de desagravos públicos em todo o Estado, além da Caravana Nacional de Prerrogativas, em parceria com o Conselho Federal da OAB.
Apenas no mês de dezembro, a presidência da OAB SP promoveu seis desagravos em Campinas, no interior do estado, com transmissão ao vivo pelo canal da entidade no YouTube. Esses eventos também engajaram a classe: em julho, cerca de 200 advogadas e advogados de todo o estado de São Paulo foram a Batatais para um ato de solidariedade ao advogado Lucas de Lima Roberto, agredido por um policial.
Ao longo do ano, foram expedidos 3.150 ofícios (contra 2.910 no ano anterior) e 201 procurações (contra 180 em 2022) pela Comissão. Ocorreram, ainda, 24 julgamentos do Conselho, 46 diligências e 63 reuniões.
O esforço da Comissão e da OAB SP se encaixa no contexto do programa Reação Imediata, Tolerância Zero, com diversas ações para aumentar a conscientização dos advogados sobre seus direitos, coibir os casos de violações e garantir a efetiva resposta aos agressores.
“É por meio das prerrogativas que os advogados conseguem efetivar o seu trabalho de defesa dos direitos da população. Por isso, é importante que instituições e órgãos da Justiça também tenham conscientização sobre essas regras”, afirma Pacheco.
Violadores punidos
Neste ano, o Conselho Federal da OAB divulgou a regulamentação do Registro Nacional de Violações de Prerrogativas (RNVP), um cadastro com nomes de agentes públicos que desrespeitarem as prerrogativas de advogados.
O sistema foi lançado durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, no fim de novembro, em Belo Horizonte. O objetivo é prevenir e combater esse tipo de ação, que tem sido frequente. Agressões, prisões e apreensão de documentos durante o exercício da função são alguns dos exemplos de violação dos direitos do advogado.
A partir de agora, o inscrito neste cadastro terá negado qualquer pedido de inscrição, de toda e qualquer espécie, nos quadros da Ordem por até cinco anos. Ou seja, se o agressor for inscrito em uma Secional da OAB, a violação terá consequências sobre seu registro.
A criação desse sistema colabora para uma integração da OAB em todo o território nacional, por meio de suas secionais (estaduais) e subseções (municipais). A administração do estado de São Paulo, por exemplo, recebe denúncias de violação por meio de um sistema digital e também por meio de um plantão de atendimento por telefone. As reclamações são acolhidas pela Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB SP, que define se cabe dar início a um processo formal.
Como fazer a denúncia
Para acessar o sistema digital, acesse o formulário no site da OAB SP. A Ordem paulista ainda mantém o email prerrogativas@oabsp.org.br, e os telefones para casos em que é necessária uma assistência ao profissional com urgência: (11) 3291-8174 e (11) 99128-3207.
