A Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo, por meio da Comissão de Direito do Terceiro Setor, assinou carta pública com outras entidades manifestando preocupação com a forma como vem sendo conduzida a reforma do sistema tributário brasileiro no Congresso Nacional.
O documento defende a aprovação de uma reforma tributária que estimule e fortaleça a solidariedade, ressaltando a importância e a urgência do enfrentamento ao tema das doações incentivadas e o financiamento a projetos de interesse público.
“As mudanças no sistema tributário também devem ser no sentido de incentivar o engajamento da sociedade com ações que visem a promoção da cidadania, do bem-estar e da justiça social, sendo capaz de realizar uma combinação virtuosa entre recursos públicos e privados para a transformação do país”, diz a carta.
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