Membros da comissão também realizaram mais de 130 reuniões com diversos interlocutores da Defensoria Pública do Estado, da Secional e de subseções da Ordem paulista
O ano de 2023 foi de trabalho intenso para a Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo). Para levar informação sobre o convênio da Assistência Judiciária firmado entre a Secional e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), a comissão realizou 55 palestras para as Casas da Advocacia da capital, interior e litoral. A atuação no ano contempla ainda mais de 130 reuniões com diversos interlocutores, em especial com defensores públicos, diretores da Secional e presidentes de Subseções da Ordem paulista.
Entre os meses de fevereiro e dezembro, a Comissão de Assistência Judiciária promoveu 52 palestras presenciais e três por videoconferência para Subseções de várias regiões do Estado. O número quase triplicou em relação a 2022, quando foram realizadas 19 palestras sobre o tema. A tarefa de ministrar as apresentações por todo o Estado foi dividida pelo presidente da comissão, Jorge Andreotti, pelo diretor de tecnologia da comissão, Victor Coelho Dias, e pela conselheira consultiva Eliane Aparecida Stefani.
“O objetivo foi levar conhecimento para a advocacia conveniada, visando melhorar suas rotinas em relação ao convênio da OAB SP com a Defensoria Pública do Estado e diminuir os problemas na atuação e no pagamento das certidões”, revelou o presidente Jorge Andreotti.
Além das palestras, outra importante ação foi o lançamento em março deste ano, por meio da Escola de Assistência Judiciária (EAJ) da OAB SP, de um curso com 20 videoaulas que explicam o passo a passo para atuar no convênio. Clique aqui e confira as aulas.
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As 14 edições das Conferências Regionais da Advocacia, realizadas este ano pela OAB SP na capital e cidades do interior e litoral, também foram uma excelente oportunidade de reunir as lideranças locais da Assistência Judiciária, de forma a atender, com mais efetividade, suas principais dúvidas. Nestes encontros, os dirigentes das Subseções levantaram temas importantes, como a dificuldade no preenchimento de certidões e a rejeição de certidões de honorários.
“Todas as medidas estão surtindo efeito, pois o percentual de certidões rejeitadas está diminuindo período a período, bem como no acumulado durante o ano. Estamos buscando soluções internas, sobremaneira na tecnologia, para melhorar a conferência das certidões de honorários, bem como desenvolvendo melhorias no cadastramento das certidões”, afirma o diretor de tecnologia da comissão, Victor Coelho Dias.
A atuação da Comissão de Assistência Judiciária também contemplou outros importantes debates presenciais e virtuais em 2023: 60 reuniões das Câmaras Julgadoras realizadas com defensores públicos e advogados da OAB SP referentes aos procedimentos fiscalizatórios; três reuniões da Câmara Recursal e 70 reuniões sobre o convênio da Assistência Judiciária e implantação da triagem digital em Subseções do Estado.
“Foi desenvolvido um monitoramento das Subseções que apresentavam percentual elevado de certidões de honorários rejeitadas e, assim, foram realizados trabalhos pontuais nestes locais, que resultaram na queda significativa de certidões expedidas em desconformidade com os termos do convênio”, reforçou Andreotti.
Em 2023, a comissão instaurou 34 processos de implantação da triagem virtual da Assistência Judiciária no interior do Estado (nove já estão em funcionamento, 17 em período piloto e oito em fase de simulação).
Dentro do trabalho de mapear a prestação de serviço no convênio da Secional com a DPESP, a comissão iniciou, em setembro, uma ação conjunta com as Subseções para identificar a quantidade de atendimentos realizados à população hipossuficiente. Nos três primeiros meses de levantamento, foram registrados 80.133 atendimentos pela triagem virtual (setembro – 24.042, outubro 29.398 e novembro – 26.693).
Entre as atribuições da comissão também está o acompanhamento das certidões relacionadas à Assistência Judiciária emitidas pelo sistema digital da OAB SP. Neste ano foram registradas 1.502 certidões comprobatórias (1.483 digitais e 19 físicas), aumentando em 31,8% em relação a 2022 (1.024). Para monitorar as certidões de honorários, foi desenvolvida uma ferramenta no site da OAB SP que fornece relatórios com o número de certidões cadastradas e rejeitadas, informando o tipo de erros e a origem (cartórios) dos documentos expedidos em desconformidade com os termos do convênio.
Outro dado expressivo das ações neste ano é referente aos ofícios enviados pela comissão para varas judiciais de todo o Estado, unidades regionais, assessoria de convênios e presidência da Defensoria Pública: foram 325 ofícios até 7 de dezembro. Até esta data, o balanço das atividades realizadas em 2023 pela Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP também apresentam outros números relevantes: 7.784 e-mails recebidos; 14.992 verificações de pagamentos de honorários pelo site da OAB SP, 2.871 e-mails de recursos de pagamentos enviados à DPESP; 268 solicitações de renúncias enviadas à DPESP; e 25 comunicados oficiais encaminhados às subseções da Ordem paulista.
Reajuste
A Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP também teve participação ativa nas reuniões deste ano que resultaram no aumento de 8,59% na tabela de honorários do convênio da Assistência Judiciária Gratuita Suplementar entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB SP. Em algumas instâncias, o aumento foi ainda mais significativo, como nas atuações da Infância e Juventude e de Medidas Protetivas, nas quais o reajuste foi de 15%.
Além do reajuste, as alterações aprovadas representaram melhorias nas operações e pagamentos mais justos para os cerca de 40 mil advogados conveniados no Estado. Entre as importantes mudanças está a unificação de alguns códigos de atuação, o que, na prática, torna mais equitativa a prestação jurisdicional dos advogados na Assistência Judiciária.
“Tivemos a melhoria em algumas modalidades de nomeação, como, por exemplo, para atuação em divórcio, que não terá mais diferenciação entre a forma litigiosa e consensual. Agora, a atuação tem um único código que reduzirá a incidência de questionamentos e de não pagamentos de certidões”, recordou Andreotti.
