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Comissão da OAB SP divulga trabalhos relacionados à área de trânsito

By 14 de dezembro de 2021No Comments
Comissão lança e-book sobre alterações do Código de Trânsito Brasileiro

A Comissão de Direito do Trânsito da OAB São Paulo realizou diversos trabalhos durante os três últimos anos. Com o objetivo de proteger e defender o direito do cidadão perante os órgãos e entidades de trânsito, a Comissão desenvolveu estudos, resoluções e ofícios para solução de conflitos relacionados ao direito de trânsito, além de cooperar com os órgãos e entidades de trânsito para simplificar o exercício da Advocacia.

Confira a seguir artigos e ofício preparados pela Comissão, que abordam estudos sobre infrações cujas pontuações não serão imputadas no prontuário do infrator, impacto das alterações no Código de Trânsito Brasileiro e investigação defensiva, entre outros temas.

Artigo | Será que realmente existirão infrações cujas pontuações não serão imputadas no prontuário do infrator? 

Artigo | Retroatividade

Artigo | Investigação Defensiva

Minuta | Resposta Ofício 0009/21