
A Comissão de Direito do Trânsito da OAB São Paulo realizou diversos trabalhos durante os três últimos anos. Com o objetivo de proteger e defender o direito do cidadão perante os órgãos e entidades de trânsito, a Comissão desenvolveu estudos, resoluções e ofícios para solução de conflitos relacionados ao direito de trânsito, além de cooperar com os órgãos e entidades de trânsito para simplificar o exercício da Advocacia.
Confira a seguir artigos e ofício preparados pela Comissão, que abordam estudos sobre infrações cujas pontuações não serão imputadas no prontuário do infrator, impacto das alterações no Código de Trânsito Brasileiro e investigação defensiva, entre outros temas.