Para ampliar comunicação em todo o estado e cumprir promessa de intensificar a qualificação técnica dos profissionais, Secional lançou programa semanal Pontos & Vistas e intensificou conteúdo sobre tecnologia e novos mercados
Em 2023, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoveu diversas ações com o objetivo de falar mais e melhor com a advocacia paulista. Duas dessas iniciativas se destacaram e foram muito bem recebidas pela classe: o videocast jurídico Pontos & Vistas e a cobertura de Inovações e Novos Mercados.
Ambas as iniciativas vão ao encontro de dois importantes pilares da atual gestão: debater os grandes temas jurídicos da atualidade e fornecer embasamento para a advocacia se qualificar no mercado de trabalho frente às novas tecnologias.
Videocast reuniu expoentes da advocacia em debates sobre grandes temas
O programa “Pontos & Vistas”, lançado em setembro deste ano e disponível no YouTube da OAB SP e no Spotify, tem se firmado como uma fonte de informação para a comunidade jurídica. Com apresentação da presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, e do vice-presidente, Leonardo Sica, o programa já soma 13 episódios recebendo personalidades relevantes no mundo jurídico para abordar desafios e tendências da profissão, em diálogo com os temas emergentes na sociedade.
Em um dos episódios, por exemplo, o advogado criminalista e presidente da OAB MG, Sérgio Leonardo, analisou o fim da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal. A proposta, apresentada por ele em 2020 ao senador Rodrigo Pacheco, enquanto ocupava a posição de Conselheiro Federal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, foi discutida em profundidade com Vanzolini e Sica, explorando as potenciais transformações no sistema jurídico brasileiro e ressaltando como a eliminação da multa ilustra o impacto da militância sobre melhorias para a profissão.
Outro episódio relevante contou com a participação do advogado e professor Daniel Neves, que abordou a distinção entre honorários contratuais e sucumbenciais, com critérios de determinação dos honorários e os desafios enfrentados pelos advogados.
Em outro episódio, o presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia da OAB São Paulo, Ronaldo Lemos, explorou o tema “Tecnologia e o Direito” e destacou o impacto da tecnologia no campo jurídico com tópicos como inteligência artificial, neurodireito e a importância da participação inclusiva no desenvolvimento de leis e regulamentos.
Inovação e Novos Mercados
Entrevistados do projeto Inovação e Novos Mercados: Luis Carlos Szymonowicz, Armando Rovai, Adriane Bramante e Fernando Zilveti
Outra iniciativa da OAB SP em 2023 para estreitar o diálogo entre a Secional e a advocacia de todo estado foi a intensificação da cobertura de inovação e tecnologia com foco no universo jurídico. O projeto Inovação e Novos Mercados foca em levantar exemplos concretos de inovação para a advocacia, mostrando caminhos para os profissionais buscarem qualificação.
A inteligência artificial (IA) está no centro das discussões, e diversos especialistas, incluindo presidentes de comissões da OAB SP, ilustraram como a tecnologia deve ser vista e explorada para atender as demandas do mercado de trabalho, ao encontro da promessa de campanha da atual gestão da entidade de investir em capacitação.
Um exemplo foi uma entrevista recente da presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem paulista, Adriane Bramante. Apontado como um dos setores mais promissores do direito no futuro, levando em consideração fatores demográficos no Brasil e no mundo, o direito previdenciário reúne enorme potencial de aplicação das novas tecnologias, incluindo inteligência artificial e ferramentas de trabalho remoto.
Bramante pontuou, por exemplo, que já há 56 mil advogadas e advogados inscritos no INSS Digital, plataforma online que reúne diversos serviços da previdência social e permite que os contribuintes acompanhem o status de seus benefícios gratuitamente.
E muitos desses profissionais estão engajados em uma ou mais iniciativas criadas pela entidade paulista nos últimos anos para garantir os direitos previdenciários dos cidadãos com mais celeridade, e os avanços tecnológicos vivenciados na atualidade agregam valor aos serviços tradicionais, como a possibilidade de realizar perícias por telemedicina usando inteligência artificial.
O mesmo pode ser aplicado à área de empresas, conforme destacou o presidente da Comissão Especial da Advocacia Empresarial da OAB SP, Armando Luiz Rovai. Ele defendeu que a tecnologia no exercício do Direito deve ser uma aliada de advogados e advogadas para aumentar a produtividade. Um exemplo de tecnologia que vem impactando o direito de maneira irreversível, diz Rovai, é a utilização da estatística para parametrizar casos análogos julgados pelo poder Judiciário, prever resultados de decisões ou mesmo definir prioridades de processos pelo Judiciário.
Vale destacar que a OAB SP disponibiliza, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), o curso de Engenharia de Prompts. A especialização visa habilitar profissionais jurídicos a utilizar a ferramenta para gerar informações úteis e relevantes no contexto do Direito, utilizando a Inteligência Artificial Generativa.
A inteligência artificial permite aos advogados prever decisões e abre possibilidades de carreira também para especialistas em direito internacional, como apontou o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP, Luis Carlos Szymonowicz. Nos últimos anos, diz ele, o campo das relações internacionais está entre os mais impactados por inovação tecnológica e novas regulamentações.
A análise preditiva, por exemplo, usa dados históricos e modelagem estatística para prever resultados futuros, levando em conta fatores como a vara, a comarca e a causa específica do processo para indicar uma melhor condução do caso. A ferramenta permite, por exemplo, aplicar a jurisprudência mais adequada ao perfil do caso, e que é ainda mais útil em contextos em que há disponibilidade de dados abertos, inclusive no âmbito internacional.
No direito tributário, a aplicação da inteligência artificial (IA) também tem o potencial de transformar significativamente a maneira como a advocacia lida com questões fiscais, na visão do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB SP, Fernando Zilveti.
Na análise do especialista, a reforma tributária contribuirá para o aumento da litigiosidade. Nesse cenário, será valorizado o advogado que investir no conhecimento da tecnologia da informação, dominando os processos e sendo proativo na solução de litígios. Para os profissionais que desejam se capacitar no uso da tecnologia e aprofundar os conhecimentos no tema, Zilveti recomenda formações tanto no universo jurídico quanto em outras áreas, incluindo ciências exatas.
Confira, abaixo, a série de reportagens sobre Inovação e Novos Mercados
Inteligência artificial permite a advogados prever decisões e abre possibilidades de carreira
Inteligência Artificial e avanços tecnológicos ampliam oportunidades no Direito Previdenciário
Inteligência Artificial amplia eficiência e viabiliza soluções customizadas, diz tributarista
Pontos & Vistas – episódios de destaque
Pontos & Vistas – O Fim da multa do Artigo 265 do Código de Processo Penal
Pontos & Vistas – Tecnologia e o Direito
