Dione Almeida propôs que documento final da Conferência Nacional da Mulher Advogada incluísse paridade de gênero nos tribunais de ética
A Carta de Curitiba, documento final com propostas de ações resultantes dos debates da IV Conferência Nacional da Mulher Advogada, conta com duas contribuições da secretária-geral adjunta da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Dione Almeida. As sugestões foram encaminhadas ao Conselho Federal após Dione Almeida participar de um painel na Conferência sobre assédio, no qual defendeu a reestruturação dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED).
A secretária-geral adjunta sugeriu que as regras já adotadas pelo TED da Ordem paulista sejam replicadas em todo país: a estruturação do TED com paridade de gênero e equidade racial; e julgamento com perspectiva de gênero e raça. Na sugestão, Dione Almeida argumentou que gênero e raça, seus estereótipos e os vieses inconscientes podem inviabilizar a excelência do trabalho dos Tribunais de Ética e Disciplina, e, consequentemente, a efetividade da Lei 14.612/2023, que tornou o assédio uma infração ético-disciplinar.
“Não é só sobre palestrar, mas é sobre fazer reflexões para que a gente tenha um resultado positivo decorrente dessa palestra. Precisamos criar estratégias para que o assédio seja de fato punido e combatido. É um desafio que precisa ser vencido por todos e que requer algumas reflexões e condutas para que a gente avance enquanto OAB”, destacou Dione Almeida.
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A Carta de Curitiba, lida ao final da Conferência, inclui dois itens que contemplam as sugestões de Dione Almeida:
- Adotar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Portaria CNJ n.º 27, de 2 de fevereiro de 2021, nos julgamentos dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) e nos demais órgãos da OAB, como comissões temáticas e procuradorias;
(…)
- Aplicar a paridade de gênero à composição dos TEDs, bem como das diretorias da Escola Superior da Advocacia — ESA Nacional e das comissões temáticas da OAB;
“Esse protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e raça, se adotado nos tribunais de ética, minimizará a ausência das mulheres nos TEDs e viabilizará a paridade de armas, a igualdade de chance de resultados nos procedimentos disciplinares e a efetividade de direitos fundamentais”, defendeu a secretária-geral adjunta.
Para Dione Almeida, a inclusão das propostas na Carta de Curitiba é uma forma da advocacia paulista contribuir para o fortalecimento de toda a classe. “É um momento de esperança de uma advocacia mais justa. Desde 2022, nós estruturamos as Turmas de Ética e Disciplina da OAB SP com paridade de gênero e equidade racial. Então, é muito bom levarmos essas nossas experiências, da advocacia paulista, em benefício de toda a advocacia brasileira”, afirmou.
