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Após tratativas da OAB SP, TRF3 antecipa pagamentos de precatórios e injeta R$5 bilhões na economia de São Paulo

By 13 de julho de 2020fevereiro 10th, 2021No Comments

Não há mais necessidade da retirada do alvará físico para dar entrada nos bancos oficiais para levantamentos de precatórios e RPV’s

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região antecipou o depósito de todos os precatórios do ano nas contas judiciais, que inicialmente seriam feitos até o dia 31 de dezembro. A ação foi realizada em parceria entre a OAB SP e a direção do TRF3 (Presidência e Corregedoria), e representa aproximadamente R$ 5 bilhões injetados na economia do Estado de São Paulo, sendo R$ 4 bilhões de precatórios alimentares e R$ 1 bilhão referente às liberações das requisições de pequeno valor (RPV).

Ainda em parceria com o TRF3, a OAB SP conseguiu que não haja mais a necessidade da retirada do alvará físico para dar entrada nos bancos oficiais para os levantamentos de precatórios e RPV’s. Agora a Advocacia apenas indica no processo a conta bancária para o depósito.

Anteriormente, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, perante a ação da Ordem paulista, já havia concedido liminar em parte, sob o argumento de que não havia previsão constitucional e legal que legitimasse a suspensão dos pagamentos dos ofícios requisitórios, determinando a imediata elaboração de Aditivo ao Plano Anual de Pagamentos para a retomada dos mesmos a partir de 31 de agosto.

Decidiu ainda que na readequação do Plano Anual de Pagamentos, por Aditivo, deve ser previsto o recálculo das parcelas mensais, relativas aos meses de setembro a dezembro de 2020, de forma a integralizar a totalidade dos valores devidos no exercício de 2020, calculado com base no percentual anual de comprometimento da Receita Corrente Líquida.