Uma publicação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nas redes sociais causou reação da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo). O post no Instagram do Instituto trazia uma mensagem aos segurados de que não é preciso “intermediários para pedir qualquer benefício nas Agências da Previdência Social”.
Por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, a Ordem paulista enviou um ofício ao INSS manifestando preocupação com a campanha publicitária divulgada no Instagram, no último dia 24 de fevereiro. O documento enviado ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi assinado por Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão, e Gustavo Macluf Paviotti, vice-presidente da área previdenciária.
No texto, a OAB SP manifesta preocupação com a campanha e diz que, embora não seja obrigatória a presença de advogado para intermediar os serviços previdenciários, os cidadãos têm “direito de buscar o auxílio jurídico sempre que se sentirem lesados”.
O ofício ressalta, ainda, que a mensagem publicitária divulgada pelo INSS foi desrespeitosa à advocacia que, indispensável à administração da justiça, pode colaborar e orientar os beneficiários, assegurando-lhes um direito que pode não estar sendo reconhecido, ou até mesmo para que eles compreendam quais são as possibilidades de prestações de serviços, diante da complexidade que envolve a matéria.
“É indiscutível que a intermediação de pessoas não advogadas no âmbito do processo administrativo é perigosa e pode ocasionar prejuízos aos beneficiários do INSS, mas a forma genérica com que a campanha se dirigiu, sem se atentar para a classe de advogados previdenciaristas, traz dupla interpretação e deve ser excluída, pois afronta o exercício da advocacia, indispensável à administração da justiça”, explicou o presidente da Comissão, Luiz Fernando Pacheco.
Pacheco destaca como a mensagem foi publicada aparenta afastar a advocacia do INSS, quando o ideal seria tê-la como aliada e parceira para que, juntos, busquem o melhor benefício e o atendimento adequado aos beneficiários e assistidos.
A postagem, publicada no último dia 24 de fevereiro, foi alterada dias após a manifestação da OAB SP. No post sobre os serviços gratuitos do INSS, o órgão incluiu um novo texto na legenda: “o próprio trabalhador pode encaminhar sua documentação, sem precisar de ajuda de terceiros. Caso prefira ser auxiliado, deve buscar alguém de confiança ou advogados cadastrados na OAB”.
A alteração foi comemorada pela Comissão. “É uma importante conquista para o cidadão que, com o auxílio profissional da advocacia, tem a segurança de que seus direitos estão protegidos e assegurados”, finalizou Pacheco.
