Os aplicativos de delivery têm sido uma solução prática e eficiente para quem deseja pedir comida ou outros produtos em casa. Esses aplicativos estão se tornando cada vez mais populares e é importante destacar que eles coletam uma grande quantidade de dados pessoais dos usuários.
Por isso, é fundamental entender como esses dados são coletados e armazenados pelos aplicativos de delivery e quais são os direitos e deveres dos usuários, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Coleta de dados pelos aplicativos de delivery
Ao usar um aplicativo de delivery, você precisa fornecer seus dados pessoais, como nome, endereço, telefone, e-mail e informações de pagamento. Esses dados são coletados e armazenados pelos aplicativos de delivery para fornecer seus serviços. Além disso, os aplicativos de delivery também coletam dados de localização, histórico de pedidos, avaliações e preferências do usuário.
Esses dados são coletados por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento. Os cookies são arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo e coletam informações sobre o uso que você faz do aplicativo de delivery. Eles são usados para personalizar a experiência do usuário e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.
Políticas de privacidade e aceitação de cookies
A LGPD determina que as empresas que coletam e armazenam dados pessoais dos usuários devem ter políticas de privacidade claras e transparentes. As políticas de privacidade devem ser acessíveis e fáceis de entender, de forma que os usuários possam tomar decisões informadas sobre como seus dados serão usados.
É importante que as políticas de privacidade dos aplicativos de delivery expliquem como os dados dos usuários são coletados, armazenados e usados.
Além disso, a LGPD exige que os usuários forneçam seu consentimento livre, informado e inequívoco para o processamento de seus dados pessoais. Isso significa que os usuários devem ser informados sobre a coleta e uso de seus dados e devem ter a opção de não compartilhar suas informações pessoais.
Preenchimento de dados pessoais
Ao criar uma conta em um aplicativo de delivery, é necessário preencher um formulário com seus dados pessoais, como nome, endereço e telefone. É importante preencher esses dados com precisão e garantir que eles estejam atualizados, para que o aplicativo possa fornecer seus serviços de forma eficiente.
Os titulares também devem ter o direito de corrigir ou excluir seus dados pessoais, se necessário. Esses direitos são garantidos pela LGPD e os aplicativos de delivery devem fornecer meios para que os usuários possam exercê-los.
A LGPD é uma legislação importante para proteger a privacidade dos usuários e garantir que os dados pessoais sejam coletados, armazenados e usados de forma responsável pelos aplicativos.
É fundamental que os usuários conheçam seus direitos e deveres em relação à proteção de dados pessoais e verifiquem se os aplicativos de delivery que utilizam estão em conformidade com a LGPD e outras leis aplicáveis.
Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial OAB SP
Autora: Duda Stocco / Revisão: Ariene Leite / Arte: Izabela Alecrim
