Evento destacou avanços e retrocessos na pauta dos direitos humanos
Em alusão ao aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) realizou na tarde desta quarta-feira (6) o seminário “75 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Construções, Crise Atual e Desafios Futuros”. A data, celebrada em 10 de dezembro, provoca reflexões e preocupações.
O texto foi aprovado em 1948 pelos Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas) – incluindo o Brasil – apenas três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Seus 30 artigos compõem a base de todas as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política.
A conclusão dos especialistas que participaram do seminário é de que, apesar dos avanços significativos na pauta de Direitos Humanos, eles ainda seguem ameaçados.
Para a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Priscila Akemi Beltrame, o objetivo do seminário foi refletir sobre os avanços trazidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o que ela representou naquele momento de pós-guerra e os desafios que ainda existem para a sociedade atingir o ideal delineado no texto.
Beltrame abriu seu discurso com uma reflexão sobre igualdade e desigualdade. Para isso, ela trouxe um pensamento do filósofo e jurista português Boaventura de Sousa Santos, que diz: “Nós temos direitos de sermos iguais quando a nossa diferença nos inferioriza e temos o direito de sermos diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza”.
“O pensamento sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos nos traz uma reflexão sobre o sistema multilateral, porque a partir dela e da carta das Nações Unidas, a gente tem um mundo em que diversas forças são convidadas a atuar no cenário internacional”, ressaltou a vice-presidente da Comissão.
Ela ainda lembrou que a carta das Nações Unidas contou com a participação muito importante da diplomata brasileira e cientista Bertha Lutz. “Esse foi o primeiro tratado internacional em que se previu a igualdade de homens e mulheres. Bertha enfrentou bastante resistência das diplomatas britânicas que fizeram uma certa chacota quando ela colocou a questão de igualdade entre homens e mulheres no ano de 1945”.
Não agir é preocupante
Se indignar e combater os problemas existentes é a forma de lutar pelos Direitos Humanos, segundo a advogada e professora Lucineia Rosa dos Santos. “Não existe algo pior no ser humano do que silenciar diante das injustiças e dizer que é bom. No momento em que me silencio, estou me equiparando àquele que pratica as injustiças”.
Ainda segundo a advogada, o Brasil passou por uma redemocratização em 1988, 40 anos após assinar a Declaração Universal. “Se a gente fizer uma leitura da Constituição no Império, veremos que o país não era tão democrático. Em 1934, tínhamos no artigo 138, o estudo da eugenia, ou seja, a superioridade de um grupo em relação a outro. E te pergunto, onde está a tal democracia?”.
Lucineia lembra que na Constituição de 46, ainda não se consagrava igualdade a todos. “Só em 1988, que temos no artigo terceiro, a proteção contra toda e qualquer forma de desigualdade. E é quando encontramos o racismo como crime e não mais como uma contravenção”.
A advogada ainda ressaltou que em pleno século XXI, no ano de 2023, a sensação é que houve um retrocesso e que é preciso lutar muito.
“Estamos vivendo uma crise pautada no deslocamento de pessoas, que deixam seu local de moradia por fome, por impactos ambientais ou violência e perseguição. Temos uma crise instaurada”, concluiu.
Mariana Serrano, Lucineia Rosa dos Santos e Paulo Vanucchi
Desigualdade de gênero
Para a presidente da Comissão de Diversidade do MATI (Movimento da Advocacia Trabalhista Independente), a advogada e professora Mariana Serrano, o avanço que o país teve na luta contra a violência política de gênero deve ser comemorado. “Recebi a informação de que hoje [quarta-feira, 6], um ex-deputado estadual foi condenado pelo crime de importunação sexual praticado contra uma deputada no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2021. Isso me deixa muito feliz, porque uma das premissas da carta é a defesa da democracia. E esse caso foi um marco na violência política de gênero”.
Serrano ainda ressaltou que a advocacia deve ser um instrumento da luta incansável para obter os direitos humanos na prática e na vivência das pessoas.
“O papel da OAB SP é de lutar pela democracia, que é um dos valores mais relevantes destacados na carta da ONU”.
E, ainda enfatizou que, muitas vezes, as pessoas olham para o problema no exterior e esquecem de olhar para seu próprio quintal. “Há preocupação com as guerras, com a exploração do trabalho nos Tigres Asiáticos e com a criança que morreu de fome na África. Mas, a gente enxerga que temos um genocídio em curso contra a população negra? E que a cada mês, uma pessoa ou mais é resgatada de um trabalho análogo à escravidão? Deixo essa reflexão interna”, finalizou.
Experiências internacionais
O jornalista Paulo Vanucchi destacou que é preciso fazer uma reflexão dos direitos humanos, da democracia e dos ideais de solidariedade ou de socialismo, que nos leva ao otimismo histórico. Ele lembrou que até o psicanalista Freud teve grandes desconfianças em relação à capacidade de solidariedade do ser humano quando falou da integração de forças opostas: Eros (criação) e Thanatos (destruição).
“Estamos vivendo um momento de guerras e elas são sempre horrorosas. Nós temos a argumentação geopolítica para dizer que a guerra da Ucrânia não começou com a ocupação russa. Ela começou quando, no fim da União Soviética, houve o pacto de não expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) a Moscou. Você poderá dar justificativas geopolíticas, mas isso não desfaz o horror da violência, do ataque e das mortes causadas pela guerra”, disse Vanucchi.
Outro ponto destacado pelo jornalista é que a Declaração Universal de 10 de dezembro de 1948 não teria saído se não fosse o empenho pessoal de Eleanor Roosevelt, diplomata e ex-primeira dama dos Estados Unidos. “O documento foi aprovado, representando um ponto de vista, anos-luz, na frente do que cada chefe de Estado do mundo pensava naquele momento”.
E lembrou que é impossível separar a história judaica dos Direitos Humanos. “Não temos como não lembrar que a declaração só ocorreu após impacto de 60 milhões de mortos e seis milhões de judeus, simplesmente por serem judeus”
O jornalista terminou seu discurso criticando que o mundo de paz que a ONU propõe ainda está muito longe da realidade vivida nos dias atuais. “Se lembrarmos, não se teve um único dia de paz no planeta”.
