Cartilha discute aspectos voltados à educação, segurança e consequências jurídicas para pessoas físicas, empresas e entidades privadas
A OAB SP, por meio da Comissão de Direito do Trânsito, lança e-book que aborda informações sobre as alterações no Código de Trânsito Brasileiro promulgadas através da Lei 14.071/20, que passou a vigorar em 12 de abril de 2021.
Segundo a Comissão, “nosso compromisso diante das demandas que permeiam o mundo contemporâneo é zelar pela aplicação da lei que, da mesma forma que determina deveres ao cidadão em prol de toda a coletividade, garantem direitos que não podem ser violados pelos poderes e órgãos públicos das esferas municipais, estaduais e federal”.
Trânsito seguro é trânsito legal, e a Advocacia é parte essencial e indispensável à justiça!
