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Em 8 meses, mais de 300 documentos foram emitidos para população de extrema vulnerabilidade por intermédio da OAB SP

By 30 de abril de 2021No Comments
população de extrema vulnerabilidade OAB SP

Desde junho de 2020, a OAB SP, por intermédio de sua Comissão de Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP) e com órgãos públicos como Ministério da Cidadania, Dataprev e Secretarias Municipais de Assistência Social, vem ajudando pessoas em extrema vulnerabilidade social, como a população em situação de rua, a emitirem seus documentos como certidões  de nascimento e de casamento, RG e CPF, devolvendo a cidadania e possibilitando que essas pessoas tenham acesso a seus direitos. 

Criado no início da pandemia no Brasil com a finalidade de possibilitar o acesso ao Auxílio Emergencial do Governo Federal, repassado por meio do CPF e feito de forma totalmente on-line, o projeto continuou mesmo após o fim da primeira leva do benefício, em dezembro de 2020.

Em pouco mais de oito meses, até 31 de março de 2021, foram preenchidos 864 formulários de solicitações para emissão de registros de nascimento em todo o Estado; entregues 320 documentos, entre registros de nascimento e certidões de casamento; e solicitados 104 logins e senhas. Além disso, dezenas de RGs foram identificados pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública, que presta informação sobre a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais. Com o auxílio do IIRGD foi possível efetuar a segunda via do documento no Estado de São Paulo, dispensando a certidão de nascimento.

O pedido para emissão do RG pode ser feito nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e com o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). Esse registro é essencial para emissão dos demais documentos de identificação.

Para resolver a exigência do acesso ao aplicativo da Caixa exclusivamente pelo celular, criou-se a parceria com o Ministério da Cidadania e a Dataprev, que desenvolveram uma ferramenta de cadastramento assistido.