Preocupada com eventuais prejuízos à advocacia do Estado de São Paulo, devido à possibilidade de extinção de Varas do Trabalho no âmbito do TRT-15, conforme previsão contida na Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a OAB SP, por meio de suas Comissões da Advocacia Trabalhista e de Relacionamento com o TRT-15, vem promovendo reuniões com Subseções do Estado para encontrar alternativas que mitiguem esses riscos.
As Varas que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 27 da referida resolução, apresentaram, no último Triênio (2019 a 2021) “… distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo Tribunal, …” são as seguintes: 1ª VT de Aparecida, 1ª VT de Cajuru, 1ª VT de Garça, 1ª VT Itararé, 1ª VT de Lençóis Paulista, 2ªVT de Lençóis Paulista, 1ª VT de Piedade, 1ª VT de Presidente Venceslau, 1ª VT de Rancharia, 1ª VT de Teodoro Sampaio, 1ª VT de Ubatuba.
Gustavo Granadeiro, presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista, explica que a OAB SP argumentará que estas médias foram calculadas em um período de pandemia sanitária, o que, por si só, gerou uma diminuição no número de ações distribuídas. Por outro lado, ainda não havia, no triênio em comento, sido declarada a inconstitucionalidade da cobrança de honorários de sucumbência aos beneficiários da justiça gratuita, o que, como é sabido, levou a uma retração na quantidade de novas reclamações trabalhistas após a Reforma Trabalhista de 2017. “Parece-nos, por tudo isso, prematura qualquer iniciativa que reduza o número de Varas do Trabalho”, afirma.
De qualquer forma, a OAB SP também levará sugestões de acordo com as particularidades de cada comarca à reunião que está marcada com o TRT-15 para o início de abril. “Há, por exemplo, a possibilidade de aumento da jurisdição de algumas comarcas, de forma a aumentar o número de processos distribuídos, inclusive desafogando comarcas próximas mais assoberbadas. É preciso analisar caso a caso”, explica o Presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista.
Outra alternativa, levantada por alguns presidentes das Subseções que podem ser afetadas, é apresentar ao TRT-15 medidas que diminuam os gastos do Tribunal com a Justiça do Trabalho destas comarcas, como, por exemplo, obter junto aos Poderes Executivo e Legislativo locais a cessão, a título gratuito, de imóveis para a instalação do Fórum Trabalhista, a fim de justificar a sua manutenção nestas localidades.
Granadeiro destaca que a Secional está analisando todos os cenários para que a advocacia paulista e o cidadão não sejam prejudicados por falta de atendimento jurisdicional acessível e de qualidade. “Seguindo os princípios de transparência da entidade, a OAB SP manterá as advogadas e os advogados informados de todas as medidas que estão sendo tomadas em prol da classe”.
Veja a íntegra da Resolução Resolução CSJT nº 296, de 25/06/2021, neste link.
