Em função da pandemia do Covid-19, o governo anunciou uma série de medidas que adia, suspende ou altera os pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais. As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.
Para ajudar a entender todas essas alterações, a Comissão de Direito Tributário da OAB SP preparou um resumo com todas as informações úteis para a organização desses pagamentos.
As tabelas podem ser acessadas pelos links abaixo.
Tributos Federais:
- Alteração no processo de fiscalização tributária
- Redução de carga tributária: Sistema S, IPI, IOF e II
- Deferimento: Simples Nacional, Contribuições a Previdência Social, Setor Agrícola, FGTS e Telecom
- Prorrogação de prazos/validade: DCTF e EFD, CND e CEPEN, DIRF, DCBE, DEFIS, DASN – SIMEI e Transações Tributárias
