63 subseções conseguiram apoio nas casas legislativas de suas cidades
As subseções da OAB SP vêm desempenhando um papel muito relevante na discussão sobre o PL 752/21 que propõe aumento das taxas judiciárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Diversas casas da advocacia de cidades do interior e litoral paulista iniciaram um movimento contra a votação do PL nas Câmaras Municipais. Até o momento 63 Subseções conseguiram moções de repúdio das Câmaras de Vereadores contra o PL:
- Aguaí
- Americana
- Amparo
- Araraquara
- Araras
- Assis
- Avaré
- Barra Bonita
- Barretos
- Bastos
- Birigui
- Brodowski
- Caçapava
- Campinas
- Caraguatatuba
- Cerqueira César
- Cotia
- Espírito Santo do Pinhal
- Estrela D’Oeste
- Fernandópolis
- Franca
- Garça
- Guaíra
- Hortolândia
- Ibiúna
- Ilha Solteira
- Ilhabela
- Indaiatuba
- Itapetininga
- Itapeva
- Itápolis
- Itaquaquecetuba
- Itatiba
- Jaguariúna
- Jaú
- José Bonifácio
- Junqueirópolis
- Leme
- Lençóis Paulista
- Limeira
- Matão
- Mauá
- Miguelópolis
- Mirassol
- Mogi Guaçu
- Monte Azul Paulista
- Nova Odessa
- Osasco
- Osvaldo Cruz
- Ourinhos
- Panorama
- Penápolis
- Piedade
- Pindamonhangaba
- Piracaia
- Piracicaba
- Pompéia
- Porto Feliz
- Porto Ferreira
- Presidente Venceslau
- Promissão
- Quatá
- Rancharia
- Ribeirão Pires
- Ribeirão Preto
- Santa Cruz do Rio Pardo
- Santa Isabel
- Santa Rita do Passa Quatro
- Santo Anastácio
- Santo André
- Santos
- São José do Rio Preto
- São José dos Campos
- São Luiz do Paraitinga
- São Pedro
- São Roque
- São Sebastião
- Serra Negra
- Sertãozinho
- Tambaú
- Tanabi
- Taquaritinga
- Taquarituba
- Teodoro Sampaio
- Tupi Paulista
- Ubatuba
- Urupês
- Valinhos
- Vargem Grande Paulista
- Vinhedo
- Votuporanga
Desde o ano passado, 66 subseções se mobilizaram com os representantes estaduais para sensibilizá-los da importância e gravidade da aprovação sem a devida discussão pública. Para a OAB SP, não há clara indicação dos custos da prestação jurisdicional por processo e da destinação dos valores. Tampouco houve exposição dos déficits existentes a serem neutralizados pelos aumentos de custas e, em especial, qual a destinação do dinheiro que será cobrado a mais da população.
Defesa da classe e da cidadania
No último dia 10 de maio, a OAB SP esteve presente na reunião do Colégio de Líderes da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para pedir que a casa legislativa debata de forma ampla o PL 752/21. Para a secional paulista, um projeto dessa magnitude precisa ser discutido de maneira minuciosa, já que impactará significativamente os custos dos processos judiciais e, consequentemente, o acesso à Justiça. A presidente da secional paulista, Patricia Vanzolini, e o vice-presidente, Leonardo Sica, apresentaram as razões pelas quais o projeto de aumento das taxas judiciárias exige um debate mais amplo e dúvidas da Advocacia sobre a aplicação dos recursos, como quais cálculos foram feitos pelo TJSP para fixar as novas taxas.
“A advocacia e o cidadão paulistas serão fortemente afetados pelo aumento das custas. Por isso, é necessário que se faça um debate sem pressa, com amplas discussões com a sociedade”, afirmou Vanzolini.
Leonardo Sica, que também esteve presente no Colégio de Líderes e em reuniões anteriores na Casa Legislativa, destaca que a OAB SP quer entender quais cálculos a equipe técnica do TJSP fez para chegar às taxas trazidas no PL. “Nós, representantes da advocacia paulista, queremos saber também onde estes novos recursos serão aplicados, algo que o PL não explicita em seu texto”.
