Entidade se reuniu diversas vezes com deputados estaduais e representantes do tribunal estadual para discutir valores e sua aplicação
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo) esteve, nesta quarta-feira (10/5), presente na reunião do Colégio de Líderes da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para pedir que a casa legislativa debata de forma ampla o PL 752/21 que propõe aumento das taxas judiciárias do TJSP. O Tribunal paulista solicitou urgência na tramitação do PL, contudo, para a secional paulista, um projeto desta magnitude precisa ser discutido de maneira minuciosa, já que impactará significativamente os custos dos processos judiciais e, consequentemente, o acesso à Justiça.
A presidente da secional paulista, Patricia Vanzolini, e o vice-presidente, Leonardo Sica, apresentaram as razões pelas quais o projeto de aumento das taxas judiciárias exige um debate mais amplo e dúvidas da Advocacia sobre a aplicação dos recursos, como quais cálculos foram feitos pelo TJSP para fixar as novas taxas.
“A advocacia e o cidadão paulistas serão fortemente afetados pelo aumento das custas. Por isso, é necessário que se faça um debate sem pressa, com amplas discussões com a sociedade”, afirmou Vanzolini.
Leonardo Sica, que também esteve presente na reunião desta quarta e em reuniões anteriores na Casa Legislativa, destaca que a OAB SP quer entender quais cálculos a equipe técnica do TJSP fez para chegar às taxas trazidas no PL. “Nós, representantes da advocacia paulista, queremos saber também onde estes novos recursos serão aplicados, algo que o PL não explicita em seu texto”.
Mobilização das subseções
As subseções da OAB SP de diversas cidades do interior e litoral paulista iniciaram um movimento contra a votação do PL nas Câmaras Municipais. As casas legislativas de Taubaté, Franca, São Sebastião, Mirassol, Bauru, Aguaí, Caraguatatuba, Ourinhos, Taquaritinga, Lençóis Paulista, Ribeirão Preto, Santa Rita do Passa Quatro, Jaú, Junqueirópolis, Porto Feliz, Águas de Santa Bárbara, Garça, Gália, Fernão, Álvaro de Carvalho, Assis, Amparo, Santa Cruz do Rio Pardo, e Cerqueira César, aprovaram moções de repúdio contra o PL, que pesarão ainda mais no bolso dos que procuram a Justiça e dos que prestam assistência judiciária.
Desde o ano passado, 66 subseções se mobilizaram com os representantes estaduais para sensibilizá-los da importância e gravidade da aprovação sem a devida discussão pública. Para a OAB SP, não há clara indicação dos custos da prestação jurisdicional por processo e da destinação dos valores. Tampouco houve exposição dos déficits existentes a serem neutralizados pelos aumentos de custas e, em especial, qual a destinação do dinheiro que será cobrado a mais da população.
Em outubro de 2022, a Secional entregou um estudo elaborado pela Comissão de Jurimetria com questionamentos sobre o PL: “É imprescindível entender, por exemplo, qual o impacto financeiro estimado pelo TJSP a ser produzido com as mudanças. Enquanto a arrecadação será aumentada como decorrência de cada uma das seis propostas? Existem estudos disponíveis que possam ser disponibilizados e analisados?”, diz trecho do documento entregue pela OAB SP.
PLs aumentam taxas judiciárias
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) discute duas alterações legislativas que deverão culminar no aumento das taxas judiciárias dos processos que tramitam nas comarcas estaduais e no Tribunal de Justiça de São Paulo, cuja relatoria pertence ao deputado estadual Marcos Zerbini (PSDB). A autoria dos projetos é a Corregedoria-Geral de Justiça e foi enviada à Assembleia paulista pelo próprio TJSP.
O TJSP argumenta que o aumento é necessário para aumentar as taxas porque elas estão entre as mais baixas praticadas no país, em comparação com outros tribunais, e também devido ao aumento dos custos no geral.
Para se ter uma ideia, de acordo com um estudo da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), em uma execução de alimentos, com pensão de R$ 5 mil atrasada por dois meses, somando custas judiciais e eventual agravo de instrumento, a majoração das custas seria de 212%. Já em uma adjudicação compulsória de imóvel avaliado em R$ 18.900, somando as custas iniciais e um agravo de instrumento, o aumento seria de 65%.
Ainda segundo a AASP, uma ação de despejo cumulada de cobrança de aluguel – de R$ 2.500 atrasado por seis meses – entre custas iniciais, citação, apelação, cumprimento de sentença e custas finais, o incremento seria de 59%.
