Presidente da CAASP compôs mesa sobre honorários na Conferência de Belo Horizonte; palestra de abertura foi conduzida pelo ministro do STF, Luiz Fux
A presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Adriana Galvão, marcou presença no segundo dia da 24ª Conferência da Advocacia Brasileira, que acontece em Belo Horizonte. O maior evento jurídico do mundo, que começou nesta segunda-feira (27), segue até esta quarta-feira (29). Ela foi secretária em um dos painéis realizados no período da manhã, que discutiu um tema de grande interesse para toda classe: honorários advocatícios.
Adriana Galvão defendeu melhorias na tabela de honorários como forma de respeitar os direitos de advogadas e advogados em sua atividade laboral. “A importância da valorização dos honorários no exercício da advocacia é uma forma de respeito às prerrogativas profissionais”, destaca a presidente da CAASP, que parabenizou a organização do evento pela escolha de um tema tão relevante para a advocacia.
Nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Hugo Filardi Pereira; a secretária-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Rogéria Dotti; a presidente da OAB-PR, Marilena Winter; o advogado Cleto Gomes; e o advogado geral do Estado de Minas Gerais Sérgio Pessoa de Paula Castro debateram formas de garantir respeito e valorização do profissional de Direito e como estabelecer valores justos no exercício da advocacia.
A mesa foi presidida pelo conselheiro federal da OAB por Alagoas e procurador-adjunto de Defesa dos Honorários Advocatícios, Sergio Ludmer, e teve como relator o conselheiro federal por Tocantins Huascar Teixeira.
Importância da advocacia em qualquer cenário
No painel “Honorários Advocatícios”, os especialistas trataram de assuntos como os honorários no Código Civil de 2015; a jurisprudência dos Tribunais Superiores; honorários sucumbenciais nos recursos; a natureza alimentar dos honorários advocatícios e seus reflexos na legislação e jurisprudência; honorários sucumbenciais e princípio da causalidade; e honorários dos Advogados Dativos e o Sistema Multiportas de Solução de Conflitos.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux palestra na 24ª Conferência da Advocacia Brasileira
O ministro do STF Luiz Fux fez a palestra de abertura do painel e destacou a relevância da advocacia em qualquer cenário do judiciário. “O advogado é indispensável em todas as hipóteses em que pode haver lesão de direitos tanto no foro judicial quanto no foro extrajudicial”, citou, para justificar a necessidade de honorários condizentes com a importância da classe para a sociedade.
Para contextualizar, o ministro pontuou que é direito de advogadas e advogados participar de todos os eventos em que seu constituinte possa vir a sofrer lesão do seu direito. “A Justiça é algo que não se aprende, é algo que se sente. Por essa razão é que se autoriza, por exemplo, o advogado a comparecer em uma reunião de condomínio com o seu cliente, porque ele pode sofrer uma lesão do seu direito”, reforça.
Fux encerrou a sua palestra com uma passagem do livro “O Advogado” (publicado pela editora Martins Fontes). “Essa é a mensagem que deixo para os presentes, por todo respeito que tenho pela advocacia: ser advogado é o maior apel de estado de espírito do mundo. Reúne, na sua ação, o estado ético e o estético. Reúne, na sua ação, o veredito e o grito por Justiça. Esse valor em função do qual morreu na cruz o senhor das ideias e das palavras”, finaliza o ministro do STF.
Reunião da Concad
No primeiro dia de Conferência em Belo Horizonte, Adriana Galvão também participou de uma reunião de trabalho da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), com a presença de todos os representantes das Caixas de Assistência dos Advogados.
“A ideia é que, juntos, possamos estabelecer objetivos, ações e propostas de trabalho no âmbito das Caixas de Assistência. Nesse encontro, representamos a OAB SP, a Caasp e tivemos a presença da Mulher Advogada no sistema da OAB Nacional”, resume a coordenadora da Concad Mulher, Adriana Galvão.
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Com o tema Constituição, Democracia e Liberdades, a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira acontece no Expominas, na capital mineira, entre os dias 27 e 29 de novembro.
A programação do maior evento jurídico do mundo discute as principais questões do universo do Direito no momento atual do país. São 50 painéis, cinco tribunas livres e duas aulas magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. Além disso, uma agenda paralela de eventos especiais será oferecida ao público participante, em sua maioria formado por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com a participação de aproximadamente 20 mil pessoas, o espaço da Conferência conta com uma praça de alimentação e uma área de exposições, além de cerca de 250 estandes de diversos segmentos. A Secional paulista possui seu próprio estande apresentando as novidades e benefícios do Universo OAB SP, por meio de uma experiência interativa inédita, que vai ao encontro das políticas de tecnologia e inovação desenvolvidas pela entidade nos últimos anos.
O estande que abriga o Universo OAB SP – composto pela Ordem paulista e suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP – traz quatro jogos digitais diferentes, com o objetivo de demonstrar os benefícios do Universo OAB SP, bem como reforçar recentes avanços e serviços prestados à advocacia paulista.
Serviço:
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Datas: dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023
Local: Expominas Belo Horizonte (Av. Amazonas, 6200 – Gameleira)
Acesse a programação completa aqui.
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