Convidado do 12º episódio do programa, Sérgio Leonardo é autor da proposta que derrubou a cobrança anteriormente prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal
O programa Pontos & Vistas recebe, na próxima segunda-feira (27), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Minas Gerais, Sérgio Leonardo. Apresentado por Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, e Leonardo Sica, vice-presidente da Secional paulista, o programa debate o fim da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) – uma conquista bastante relevante e com muitos efeitos no dia a dia da advocacia, principalmente na área criminalista.
Anteriormente, o artigo 265 previa a proibição do defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários-mínimos. Com a mudança, a penalidade foi extinta e, quando houver abandono de processo, o acusado será intimado para estabelecer novo defensor, caso tenha interesse.
Sérgio foi responsável por apresentar a proposta ao senador Rodrigo Pacheco, em 2020, quando era conselheiro federal da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. O texto atualmente espera sanção do presidente da República.
Universo da advocacia
Promovendo debates sobre os temas mais importantes da atualidade no universo da advocacia, o programa vai ao ar toda segunda-feira, às 19h, no canal da OAB SP no YouTube.
Com a apresentação da presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, e do vice-presidente, Leonardo Sica, o programa recebe diversas personalidades relevantes no mundo jurídico para abordar os desafios e tendências da profissão, em diálogo com os temas emergentes na sociedade brasileira. Todos os episódios ficam disponíveis na playlist do programa.
Pontos & Vistas
Apresentação: Patricia Vanzolini e Leonardo Sica
Convidado: Sérgio Leonardo
Data: 27 de novembro de 2023
Horário: 19h
