Leonardo Sica pede que advocacia participe ativamente das decisões relacionadas aos processos digitais; o vice-presidente falou durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
A palestra do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) foi um dos destaques do primeiro dia de programação da 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece em Belo Horizonte entre segunda-feira (27) e quarta-feira (29).
Com o tema “Justiça Digital, Julgamentos Virtuais e Acesso à Justiça”, Leonardo Sica levou duas propostas para o Conselho Federal, que foram acatadas e aclamadas pelo público presente. Uma deles é que a advocacia tenha assento no CNJ e nos tribunais que estão definindo os provimentos e soluções do processo eletrônico.
“A segunda sugestão é que a OAB formule um anti-projeto de lei para definir um modelo de Justiça digital em que o advogado possa definir quando os atos vão ser praticados por meio digital ou por meio físico”, afirmou Sica.
O vice-presidente falou no painel “Acesso à Justiça – Avanços e Desafios”, presidido pelo conselheiro federal pela Bahia, Luiz Viana Queiroz, com as presenças da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre, Laura de Sousa, e do conselheiro federal por Rondônia, Fernando da Silva Maia.
Na palestra, ele lembrou da trajetória do processo digital, que ganhou força em meio a pandemia da Covid-19. “Foi um movimento eclodido, não pensado e não regulamentado em lei”, comentou. Por conta disso, segundo Sica, as regulações vieram a partir de resoluções desalinhadas dos tribunais de casa estado.
“E isso nos traz um problema, um modelo de Justiça que começa a ser construído a partir de um só ponto de vista, o ponto de vista exclusivo dos juízes. Na prática, isso começa a se revelar como um movimento perigoso de afastamento do cidadão e da advocacia dos espaços públicos de realização da Justiça”, alertou.
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O vice-presidente da OAB SP argumentou ainda que as novas tecnologias podem “tanto ser um veneno, quanto um remédio”, uma vez que, hoje, as prerrogativas dos advogados e advogadas estão submetidas ao botão de “mudo”.
“Uma audiência presencial simplesmente resolveria o problema da autoridade judiciária não querer ouvir o que o advogado tem a dizer. Nós estamos executando todo o poder de Justiça em plataforma digital. Como você garante, por exemplo, que um testemunho está sendo prestado da maneira que deve se nem sabe onde está sendo prestado?”, provocou.
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“As audiências dos julgamentos de tribunal são restritas às pessoas que recebem o link. Assim, quando são praticadas por meio online, elas deixam de ser públicas. E não é porque está sendo gravado que é bom. Não é porque está sendo transmitido que é bom. A gente quer poder andar no corredor do fórum e entrar em um julgamento, em outro… Entender como os juízes pensam, se são justos, como tratam os advogados”, completou.
Sica afirmou não ser contra o uso de ferramentas digitais, mas defendeu que sejam utilizadas em situações específicas, sem negligência dos benefícios das interações humanas para a resolução de casos e processos.
“O uso exclusivo de meios digitais vai produzir uma geração de advogados e advogadas que nunca viu um juiz. Isso não pode dar certo”, opinou.
O vice-presidente propôs que a OAB Nacional lidere um projeto de lei para levar ao Congresso Nacional uma discussão acerca da regulamentação de um modelo mais adequado de justiça digital. “Precisamos definir três coisas: quais atos judiciais serão 100% online, quais atos nunca serão online e quais atos judiciais terão modelo de atuação definido entre as partes. São os advogados e advogadas que conhecem as necessidades de cada caso”, finalizou.
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Com o tema Constituição, Democracia e Liberdades, a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira volta ao seu formato presencial e acontece no Expominas, na capital mineira, entre os dias 27 e 29 de novembro.
A programação do maior evento jurídico do mundo discute as principais questões do universo do Direito no momento do país. São 50 painéis, cinco tribunas livres e duas aulas magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. Além disso, uma agenda paralela de eventos especiais será oferecida ao público participante, em sua maioria formado por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Com a participação de aproximadamente 20 mil pessoas, o espaço da Conferência conta com uma praça de alimentação e uma área de exposições, além de cerca de 250 estandes de diversos segmentos. A Secional paulista possui seu próprio estande apresentando as novidades e benefícios do Universo OAB SP, por meio de uma experiência interativa inédita, que vai ao encontro das políticas de tecnologia e inovação desenvolvidas pela entidade nos últimos anos.
O estande que abriga o Universo OAB SP – composto pela Ordem paulista e suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP – traz quatro jogos digitais diferentes, com o objetivo de demonstrar os benefícios do Universo OAB SP, bem como reforçar recentes avanços e serviços prestados à advocacia paulista.
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Serviço:
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Datas: Dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023
Local: Expominas Belo Horizonte (Av. Amazonas, 6200 – Gameleira)
Acesse aqui a programação completa.
