A 5 º edição do evento reuniu especialistas mulheres que trataram de temas do Direito Familiar e Sucessório com a perspectiva da equidade de gênero
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) realizou, na sexta-feira (15), o “V Congresso Mulheres Familiaristas: Famílias e Sucessões nos Tribunais Superiores”, organizado pela Comissão da Advocacia de Família e Sucessões da OAB SP. O evento foi palco de debates importantes, com enfoque na equidade de gênero. Entre os temas em destaque, está a aplicação dos precedentes qualificados no Direito Familiar e Sucessório.
Com uma agenda abrangente, a programação proporcionou um espaço crucial para discutir e refletir os desafios enfrentados nas esferas familiares e sucessórias perante os Tribunais Superiores, como “Repercussão Geral do STF sobre Famílias Simultâneas”, com a defensora pública e doutora em Direito Elisa Cruz; e ‘Repercussão Geral: Fim da Separação Judicial no Ordenamento’, apresentado pela advogada e doutoranda em Direito Civil Maici Barboza dos Santos Colombo.
A palestra “A Importância da Aplicação dos Precedentes Qualificados no Direito das Famílias e Sucessões”, apresentada pela advogada, doutora e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, Fernanda Tartuce, foi um dos temas que gerou bastante debate. Ela explicou que a medida busca orientar os advogados sobre as mudanças no Código de Processo Civil de 2015, em vigor desde março de 2016, que exigem esforços das aplicadoras do Direito para compreender e elucidar a diferença entre precedentes e Precedentes Qualificados.
“Precedentes são decisões pretéritas que operam como paradigmas para soluções posteriores, enquanto o termo ‘precedentes qualificados’ são caracterizados como julgamentos proferidos em procedimentos previstos em lei voltados à formação de precedentes que expressam o entendimento do Tribunal sobre uma situação jurídica, e devem ser aplicados nos demais casos que envolveram a mesma matéria”, afirma a especialista.
Tartuce também relatou como a aplicação de precedentes no sistema jurídico gera desafios devido à complexidade e peculiaridades dos casos, especialmente em questões de família, além da evolução da cultura jurídica e a necessidade de fundamentação adequada são essenciais para a aplicação eficaz de precedentes.
Além disso, o “V Congresso Mulheres Familiaristas: Famílias e Sucessões nos Tribunais Superiores” contou com o painel “Flexibilização da Fidelidade para Reconhecimento de União Estável”, apresentado pela Juíza de Direito Luciana Leite, que abordou uniões estáveis simultâneas e paralelas, conjugalidade e os tribunais superiores. E outros temas que incluíram “Guarda Compartilhada na Visão do STJ”, “Multiparentalidade na Visão dos Tribunais Superiores”, “Abandono Afetivo e STJ” e “Partilha de Sociedades Empresárias na Visão do STJ”.
