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OAB SP oficia junto ao TRT-15 pedido de restituição de 98 servidores comissionados

By 4 de maio de 2020fevereiro 10th, 2021No Comments

Dada a urgência de situação que trata da restituição de 98 servidores comissionados em Unidades Judiciárias, que foram cedidos por outros entes públicos, o presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos, e o presidente da Comissão de Relacionamento Institucional junto ao TRT- 15, Paulo Augusto Bernardi, encaminharam pleito à presidente da Corte, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, solicitando que o pedido seja avaliado com premência.

No ofício, ponderam que não “há dúvidas sobre o impacto que a medida causará na vida de inúmeras pessoas – tanto na dos servidores que serão devolvidos, quanto na vida dos jurisdicionados, que serão impactados pela queda na performance na prestação jurisdicional”. Diante desse cenário, os dirigentes da Advocacia paulista consideram que “a execução imediata da sentença afigura-se temerária, antes da apreciação do recurso de apelação pelo Tribunal, razão pela qual entendo que, em tema de tutela provisória, há de evitar-se, tanto quanto possível, a produção de efeitos irreversíveis ou de difícil reversão”.

Veja a íntegra o ofício: