A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) paulista acolheu, na última terça-feira (3), pedido de providências da OAB SP para retificação de seu “Manual de Práticas Cartorárias”, por conter assertiva que fere o dever de urbanidade entre a Magistratura e a Advocacia.
Uma advogada atuante na comarca de Ubatuba (SP) se sentiu ofendida com o conteúdo de despacho proferido por juiz local, recomendando à profissional que “estudasse” a legislação vigente. Ela, então, procurou a Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem, que recebeu a solicitação e informou à CGJ.
Por entender que o texto sugerido no Manual incorre em desrespeito, colocando genericamente o Poder Judiciário em posição superior à Advocacia, a entidade requereu a alteração do “mencionado modelo para que se amolde ao dever de urbanidade e respeito recíprocos que deve pautar as relações institucionais e profissionais”.
Segundo o Corregedor Geral da Justiça, Ricardo Mair Anafe, o padrão de despacho em questão “não se adequa ao dever de urbanidade que rege as relações entre as carreiras jurídicas, razão pela qual foi determinada a imediata retificação do referido modelo, bem como a reanálise dos demais documentos padronizados”. “Esta Corregedoria agradece a informação trazida pela Advocacia, visando a correção e o aprimoramento do modelo”, afirma o desembargador.
“Recebemos, com muita satisfação, essa decisão da egrégia CGJ, a qual demonstra o alto grau de respeito que a OAB SP e toda Advocacia vêm recebendo do TJSP, revelando, também, que é possível que as instituições trabalhem – juntas – em prol do aperfeiçoamento da administração da Justiça”, ressalta o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Leandro Sarcedo.
