Em painel durante a 11ª Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23), a professora e advogada Ana Cláudia Scalquette descreveu alguns dos desafios que deverão ser abordados pelo Direito nos próximos anos. Para a advogada e professora, o país terá que atualizar a legislação.
Durante sua fala, Ana Cláudia chegou a mostrar um site americano em que já é possível escolher um embrião pela cor dos olhos, do cabelo e da pele. Com esse tipo de tecnologia, entra em jogo também o possível descarte de embriões com problemas genéticos.
Há o lado positivo desses estudos, que abre a possibilidade de ajudar um casal que é HIV positivo a gerar um filho sem vírus. Mas qual é o limite? “Eu, que tenho uma irmã com uma doença rara, sinto doer quando essa ânsia de controle chega a esse extremo como o de escolher qual embrião vive e qual morre”, avalia a advogada.
Para que casos como esse tenham alguma regulação, é preciso aperfeiçoar as leis, segundo a professora.
“Criamos o Sistema Nacional de Produção de Embriões, que manterá um arquivo atualizado de todos os nascimentos que ocorrem a partir da reprodução assistida com material de doador para fins de futura consulta para ofícios de registro civil e casamentos. Isso é o mínimo”, afirma Ana Cláudia.
A revisão do Código Civil que já está programada é uma oportunidade para revisar regras sobre reprodução humana assistida e reconhecimento de paternidade. “Já em 2016, tivemos a notícia de um bebê nascido de três materiais genéticos diferentes”, lembra a advogada, citando o caso do México em que um bebê foi gerado com DNA do pai, da mãe e de uma doadora.
11ª Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23)
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou em Santos, no dia 15 de setembro, a 11ª Conferência Regional da Advocacia de 2023 (CRADV23). O evento aconteceu na Unisanta – Universidade Santa Cecília, das 8h às 18h30, com a participação de 12 subseções: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Jacupiranga, Miracatu, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos e São Vicente.
Em um novo formato, promovida pelo Universo OAB SP – composto pela Ordem paulista, suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP –, a Conferência teve discussões voltadas à transformação do mercado jurídico e das relações sociais, em especial, com o advento de novas tecnologias, fomentando outras formas de trabalho.
Ao todo, serão 14 Conferências por todo o Estado, mais de 220 palestrantes e sete “trilhas de aprendizagem” para diversos públicos do universo jurídico: advogados e advogadas, jovem advocacia, estudantes de Direito, além de diretores e colaboradores da Ordem. Nas dez edições anteriores (Jundiaí, Guarulhos, Osasco, São Carlos, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, Leme, Presidente Prudente, Sorocaba e Bauru), a CRADV23 reuniu mais de seis mil participantes. Os três últimos encontros serão em Ribeirão Preto (6/10), São José dos Campos (29/10) e São Paulo (16 e 17/11).
