O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) assinaram, nessa quarta-feira (28), um convênio com a finalidade de implementar as diretrizes da Lei 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas ações que envolvem as duas instituições.
O presidente do TRT-2, o desembargador Luiz Antonio M. Vidigal; o corregedor regional, desembargador Marcelo Freire; e a juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, responsável pelos dados do Regional, participaram da solenidade realizada no Ed.Sede do TRT-2, em São Paulo. Pela OAB SP, estiverem presentes: a presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, o presidente da Comissão da Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP e Encarregado de Dados da Secional, Solano de Camargo; a gerente do departamento jurídico, Mariane Latorre Françoso Lima de Paula; o secretário-geral da Caixa dos Advogados do Brasil (CAASP), Adib Kassouf Sad; e a integrante do Comitê de Governança de Dados e Segurança da Informação da OAB SP e da CAASP, Tais Martins Simão.
O objetivo do ajuste é proporcionar maior segurança jurídica e efetividade nas ações relacionadas à aplicação da LGPD e à garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados. Para isso, as duas instituições se comprometeram a estabelecer um procedimento claro e eficiente para o cumprimento de requisições judiciais.
Uma das ações é a adoção de um canal oficial de comunicação entre os participantes no que diz respeito ao envio e recebimento de documentos que visem o compartilhamento de dados pessoais de advogados, estagiários e sociedade.
“Esse convênio, mais do que ampliar e fortalecer o relacionamento entre a magistratura e a advocacia, demonstra a preocupação que ambas as instituições têm com o direito fundamental e a proteção de dados. Desde setembro de 2020, o TRT-2 tem se pautado pela preocupação em adequar seus sistemas e capacitar seu corpo funcional para esta nova realidade”, afirmou o desembargador-presidente, Luiz Antonio M. Vidigal.
A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, citou as razões pelas quais considera o convênio importante: concretude, segurança, agilidade e confiabilidade na proteção de dados da advocacia. “É nossa responsabilidade enquanto instituições. Como detentores desses dados, temos que zelar por eles”.
A OAB SP também está estruturando canais semelhantes com outros tribunais.
Fonte: TRT-2
