Diante do alto volume de e-mails recebidos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) estabeleceu no último dia 13 de março, as seguintes diretrizes para prestação de informações por e-mail pelos cartórios de primeiro grau, sobre o andamento processual solicitadas pelo público externo relativas aos temas:
I – pedidos de revogação de prisão civil, concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, prisão domiciliar e desinternação;
II – pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento;
III – pedido de autorização de viagem de crianças e adolescentes;
IV – pedido de levantamento de depósitos de conta judicial;
V – pedido de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
VI – medida cautelar e antecipação de tutela, em qualquer tipo de procedimento.
Acesse os detalhes dos novos procedimentos aqui.
