Comissão de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais encaminhou ofício ao TJSP para adequação do efetivo de funcionários
Com o objetivo de aumentar a força de trabalho para dar vazão à fila de pagamentos dos precatórios, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou solicitação da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP e alterou a escala de funcionamento da UPEFAZ (Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública).
No ofício encaminhado ao presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, a OAB SP destaca a normatização das regras para o restabelecimento de forma gradual dos serviços jurisdicionais presenciais, ressaltando que há necessidade de aumentar o efetivo de funcionários, uma vez que existem cerca de 1.500 depósitos judiciais aguardando processamento pelo cartório, com a juntada aos autos do processo e demais providências jurisdicionais.
