Projeto, que leva de Fábio Solito (ex-diretor da OAB local, falecido em 2022), visa a atualização jurídica para servidores e o acompanhamento em questões de políticas públicas do interesse da população
A 2ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) assinou, no mês passado, um termo de cooperação técnica junto à Câmara Municipal de Santos, visando a atualização jurídica para servidores e o acompanhamento em questões de políticas públicas do interesse da população local.
“É um projeto que vem sendo construído desde o começo de nossa gestão, para que dois importantes pontos de apoio nos assuntos que atingem a sociedade, Câmara e OAB Santos, caminhassem em conjunto. De nossa parte, vamos oferecer cursos e eventos gratuitos de atualização jurídica, que auxiliem na atuação efetiva dos servidores”, explica o presidente da Subseção, Raphael Meirelles.
Já a Casa de Leis vai garantir que a Ordem santista, por meio de suas comissões temáticas, acompanhe discussões e projetos de políticas públicas que envolvam interesses da comunidade, em especial, nas pautas referentes à violência contra a mulher, criança e idoso; segurança e questões relativas ao Porto de Santos.
De acordo com Meirelles, a 2ª Subseção da OAB SP já possui parceria com a prefeitura para prestação de assistência judiciária: “Acreditamos que, através da cooperação com a Câmara e seus servidores, a sociedade santista será fortalecida com embasamento jurídico correto nos projetos e atuação em diversos setores para o desenvolvimento real da nossa cidade, que só pode ser realizado com o auxílio de uma advocacia forte, como é a de Santos”.
Homenagem
O acordo é uma iniciativa do secretário-geral adjunto da gestão 2019-2021 da OAB Santos, Fábio Solito (foto), que faleceu em junho de 2022. Mesmo após seu afastamento para ocupar a função de secretário de Planejamento e Finanças da Câmara Municipal, o ex-diretor continuou a apoiar o desenvolvimento da cooperação nos moldes em que o termo foi oficialmente estabelecido. Por isso, o projeto leva o nome de Fábio Solito.
