Por meio do ofício GP. 63/2020 que trata do necessário fornecimento de equipamentos de proteção e de segurança aos servidores em atividade no combate à pandemia no âmbito do Estado de São e que foi encaminhado ao governador João Doria, a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil cumpre com suas atribuições na defesa do cidadão e do Estado Democrático de Direito e atenta aos fatos relacionados à crise de saúde provocada pelo Coronavírus,
Reconhecendo as providências já adotadas quanto à proteção e à segurança notadamente dos servidores que atuam nas atividades consideradas essenciais como saúde, segurança pública, sistema penitenciário e limpeza, o documento requer o envio de determinação às Secretarias competentes para que observem a importância do fornecimento dos devidos equipamentos aos seus respectivos servidores, como medida indispensável de combate à proliferação do vírus, preservando, o cuidado com a saúde de cidadãos e servidores públicos.
Assinado pelo presidente da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, o ofício também requer o envio de determinação às Secretárias do Estado para que atentem à importância do cumprimento imediato das ordens provindas do Poder Judiciário e de manutenção de adequadas condições médico-sanitárias em suas unidades.
