A Justiça é essencial para materialização do Estado Democrático de Direito, devendo, portanto, ser preservada sem restrições
A OAB São Paulo encaminhou solicitação à Defensoria Pública para afastar as restrições de indicações no âmbito do convênio para assistência judiciária entre as instituições. A Ordem paulista observa que, respeitando-se os devidos protocolos médico-sanitários, há necessidade de retorno das atividades de atendimento, diante dos inúmeros pedidos por assistência judiciária registrados nas Subseções em todo Estado.
Atualmente, somente são deferidas as indicações para ajuizamento de novas ações se houver urgência no caso, medidas que foram necessárias em razão da pandemia da Covid-19, que culminou na suspensão dos prazos processuais. Contudo, o cenário se alterou e o Governo do Estado iniciou a flexibilização da quarentena, nos moldes do Plano São Paulo.
A OAB SP aponta que a Justiça é essencial para materialização do Estado Democrático de Direito, devendo, portanto, ser preservada sem restrições. Com isso, a entidade considera que com as variáveis das regras médico-sanitárias vigentes em São Paulo, bem como a Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o restabelecimento das atividades jurisdicionais presenciais, é caso de levantamento das restrições visando resguardar o interesse dos cidadãos mais carentes e dar-lhes acesso integral ao Poder Judiciário.
