Representantes da OAB SP participam de missão do Mecanismos Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Dos dias 2 a 6 de outubro, o MNPCT esteve no interior de São Paulo para realizar inspeções em lugares de privação de liberdade. É a primeira vez que uma missão, como é chamado o conjunto de visitas, é realizada no interior de São Paulo.
Além dos peritos do Mecanismo, estiveram, como convidados, representantes do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. A OAB SP esteve representada por meio do Núcleo Intercomissões de Inspeções Prisionais, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Política Criminal e Penitenciária.
A missão também contou com o apoio de procuradores do Ministério Público Federal.
Conforme informações do site do governo, o MNPCT “é um órgão de Estado autônomo e independente, criado a partir do compromisso assumido pelo Estado Brasileiro ao aderir ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU (Decreto n.º 6.085/2007).
O MNPCT foi criado por meio da Lei 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura.”
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura deve e detém a prerrogativa de realizar inspeções não anunciadas em quaisquer instituições de privação de liberdade no Estado Brasileiro, sejam elas públicas ou privadas. O objetivo é prevenir a tortura, fazendo recomendações às autoridades competentes, no sentido de zelar pela observância e garantia dos direitos básicos das pessoas em situação de privação de liberdade.
Nessa semana foram inspecionadas quatro unidades prisionais (Penitenciárias 1 e 2 de Presidente Venceslau, Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e Penitenciária de Dracena e um hospital psiquiátrico (Centro de Tratamento Bezerra de Menezes, em Presidente Prudente) na região oeste do estado.
Além de conversar com as pessoas privadas de liberdade, o grupo também entrevistou os diretores e diretoras, as equipes de saúde, assistência social e de educação e trabalho.
Dentro de alguns meses será publicado um relatório com os resultados das inspeções e as recomendações direcionadas não apenas às unidades, mas também aos órgãos públicos relacionados à execução da pena/tratamento psiquiátrico.
