Sessão Ordinária também abordou os avanços do projeto de transição energética da Secional
O Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou sua 2.518ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (22). A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Ordem paulista, Leonardo Sica, e abordou temas como a remuneração de conciliadores e mediadores pelo CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e os avanços e economias do projeto de transição energética da Ordem e Subseções.
Compondo a mesa da Sessão, estavam a diretora secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães; a diretora secretária-adjunta, Dione Almeida; o tesoureiro, Alexandre de Sá Domingues; a presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Adriana Galvão; a presidente da OABPrev-SP, Erika Palma; o presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), André Almeida Garcia; e o acadêmico de Direito da cidade de Assis, Raí Kluivert Damasceno.
Remuneração de mediadores e conciliadores do CEJUSC
O conselheiro Secional e presidente da Subseção de Mococa, Victor Coelho Dias, apresentou ao conselho questões sobre a remuneração de mediadores e conciliadores pelo CEJUSC. O relato é de que, nas Subseções da região da baixa mogiana, é comum que as pessoas atendidas pelos Centros tenham que pagar a taxa do conciliador, sendo algumas acima do mínimo, o que vai contra o princípio de gratuidade na resolução de conflitos.
O conselheiro também chamou a atenção para o PL 222/2023, hoje em tramitação no Senado Federal. O texto busca estabelecer que a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual estabelecido nos termos do art. 169, § 2° do CPC não seja compreendida pela gratuidade da Justiça.
Em resposta, a conselheira Célia Zapparoli afirmou que o tema está sendo avaliado pela Secional com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo abordado em reunião recente entre o TJSP e as Comissões de Soluções Consensuais de Conflitos e de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça, a OAB SP e a Defensoria Pública. Segundo a conselheira, o sistema de cobranças está sendo reestudado e muitas outras questões estão passando por revisão, como os plantões de advocacia no CEJUSC e o tipo de caso atendido gratuitamente no Centro.
Transição energética
O diretor-tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingues, apresentou uma breve prestação de contas sobre o projeto de transição energética da OAB SP. A iniciativa prevê a construção de diversas usinas de energia fotovoltaica pelo estado, com o objetivo de atender a demanda elétrica de todas as Subseções de maneira autossuficiente.
Atualmente, estão em andamento as construções de seis novas usinas, correspondentes à concessionária Enel em São Bernardo do Campo e Mauá; e da Elektro, nas cidades de Votuporanga, Ilha Solteira, Araras e Nhandeara, que completam a demanda da concessionária junto com a usina de Três Fronteiras, a primeira a ser construída, na colônia de férias da OAB SP.
No mês de março, o projeto piloto da usina completou um ano de funcionamento. Segundo o tesoureiro, a usina gerou uma economia média de R$15 mil por mês para a Secional, com um funcionamento perfeito e sem qualquer intercorrência. Ao ano, a economia total foi de R$150 mil, e o custo de instalação foi de aproximadamente R$480 mil – ou seja, o investimento será recuperado na economia de pouco mais de três anos, enquanto a vida útil da usina é de pelo menos 20 anos.
Quatro novos editais foram iniciados neste mês de abril e permanecem abertos até a primeira quinzena de maio, sendo correspondente a quatro concessionárias de energia: CPFL Piratininga, CPFL Paulista, CPFL Santa Cruz e EDP. Confira mais informações aqui.
Comissão de Ética e Marketing Jurídico
Também na sessão desta segunda-feira, a Comissão de Fiscalização do TED teve uma alteração de nomenclatura aprovada. Agora, passa a ser “Comissão de Ética e Marketing Jurídico”. Saiba mais sobre o funcionamento da Comissão e sua relação com a 28ª Turma aqui.
“Comissão do Homem Advogado”
A conselheira Secional e presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, Isabela Castro de Castro, trouxe para debate do Conselho a questão da “Comissão do Homem Advogado”, recentemente criada na Subseção de Santana, zona norte de São Paulo, alvo de grande repercussão nas mídias sociais. “Nós devemos defender, sim, o debate sobre igualdade de gênero envolvendo a participação masculina, mas a pauta tem que ser a união”, considerou Isabela, expondo os malefícios da separação do debate de gênero entre as Comissões da Ordem.
“É um movimento reacionário à ascensão das mulheres nos cargos de liderança. Nossa diretoria está convicta disso”, afirmou Leonardo Sica. “As subseções têm autonomia administrativa garantida em lei, o que, dentro de um Estado Democrático de Direito, significa autonomia administrativa para tomar atitudes esdrúxulas também, e arcar com as consequências dessas atitudes, assim entendemos”, completou.
Após o debate, o Conselho decidiu, por unanimidade e nos termos do artigo 105 do Regulamento Geral da OAB, oficiar a subseção de Santana para prestar esclarecimentos sobre os fundamentos e motivos da criação da “Comissão do Homem Advogado”.
