A cobrança dos honorários advocatícios é um tema que gera dúvidas, principalmente entre profissionais no início da carreira
Os honorários advocatícios são a remuneração que as advogadas e advogados recebem pela prestação de seus serviços de advocacia. Para falar mais sobre esse assunto, o programa Pontos & Vistas, apresentado por Patricia Vanzolini e Leonardo Sica (presidente e vice-presidente da OAB SP), contou com a participação de mais um convidado especial: Daniel Neves. O programa chega ao seu sétimo episódio nesta segunda-feira (23).
Daniel Neves é professor, advogado, autor de livros do código do processo civil e uma das maiores autoridades honorários advocatícios.
Logo no início do programa, Neves falou que a classe da advocacia precisa se valorizar.
“A gente briga tanto pelo que é dos outros. Somos preocupados em defender o direito do nosso constituído, mas, por vezes, nos descuidamos por defender o que é nosso, que é justamente esse direito de crédito”.
De acordo com o professor, há a necessidade de explicar a distinção entre honorários contratuais e honorários sucumbenciais. “Os contratuais são aqueles que você combina com o seu cliente. Então, você vai ter o contrato. E, há uma série de técnicas de elaboração desses contratos. Já os sucumbenciais, a parte que perde a ação paga ao advogado da parte que ganha”.
Outro ponto destacado por Neves foram os honorários judiciais. “Prefiro chamá-lo judiciais porque o próprio Código do Processo Civil, a partir de 2015, reconhece no artigo 85, parágrafo décimo que nem sempre a sucumbência que determina a fixação dos honorários. A gente tem esse hábito, que na verdade nos foi dado pelo código, tanto no anterior quanto no atual, de achar que quem paga os honorários é sempre o vencido”.
Pontos & Vistas
Promovendo debates sobre os temas mais importantes da atualidade no universo da advocacia, o videocast vai ao ar toda segunda-feira, às 19h, no canal da OAB SP no YouTube. Com a apresentação da presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, o programa recebe diversas personalidades relevantes no mundo jurídico, para abordar os desafios e tendências da profissão, em diálogo com os temas emergentes na sociedade brasileira.
Anteriormente, o Pontos & Vistas recebeu Rodrigo de Grandis que debateu o papel da advocacia na prevenção de fraudes financeiras empresariais; Alberto Toron, falando sobre o debate acerca dos julgamentos virtuais no STF; Oscar Vilhena, que abordou a ascendência do STF no debate público brasileiro; Ronaldo Lemos, falando sobre as possibilidades entre os avanços tecnológicos que dizem respeito à atuação da advocacia; Aury Lopes Jr., com o tema “juiz de garantias no Brasil e no mundo”; e Augusto de Arruda Botelho, abordando o acesso à justiça e a gestão do sistema judiciário no Brasil.
Todos os episódios ficam disponíveis na playlist do programa, confira.
Programa Pontos & Vistas
Apresentação: Patricia Vanzolini e Leonardo Sica
Convidado: Daniel Neves
Data: 25 de outubro de 2023
Horário: 19h
Disponível no canal da OAB SP no YouTube.
