O presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB SP, Jesualdo Eduardo de Almeida Junior, ministrará o curso “Fraudes bancárias: contratações eletrônicas e empréstimos consignados” no dia 26 de julho, das 10h às 13h, na Gade 9 de julho, em São Paulo (SP). O evento contará também com a modalidade de participação online.
Os problemas envolvendo os empréstimos consignados lideram as demandas dos consumidores, segundo entidades de defesa do consumidor. Dados do Banco Central revelam que as reclamações por irregularidades nesta categoria de crédito representaram 16% do total de 84.825 de registros feitos por consumidores somente no ano de 2020. A maior parte dos casos ocorreu durante a pandemia da covid-19.
De acordo com o presidente da Comissão, o Judiciário recebeu um aumento significativo no número de processos judiciais que versam sobre irregularidades no empréstimo consignado. “Antes o problema envolvia apenas pequenas instituições financeiras, mas hoje percebemos um aumento nos casos ligados a grandes bancos também, seja como vítima de uma possível fraude ou como participe dela”, alerta.
Ainda para o especialista em Direito do Consumidor, a solução do problema exige a atuação de uma força-tarefa e medidas alternativas ao processo judicial. “É importante coibir as fraudes através de ações civis públicas movidas, termo de ajustamento de conduta com as empresas e financeiras, e inquéritos para investigar os casos”, comenta.
“As fraudes que chegam até os advogados são variadas, mas a maioria delas envolve a falsificação de documentos e assinaturas dos consumidores para obtenção irregular do crédito, ou ainda o induzimento de idosos na contratação do empréstimo sem que ele saiba”, destaca.
Almeida Junior falará também sobre a nova Lei do Superendividamento e a suspensão do telemarketing ativo pela Secretaria Nacional do Consumidor.
Almeida Junior abordará também a dificuldade que advogados que atuam na defesa dos consumidores têm enfrentado quando ingressam com o caso na Justiça. “Nós somos a linha de frente nestes casos, e o problema é que devido ao volume de processos, alguns juízes classificam essa atuação como advocacia predatória, gerando desconfiança dos profissionais”, lamenta.
O curso, promovido pela Escola Paulista da Magistratura, contará com a participação dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, Spencer Almeida Ferreira, Roberto Mac Cracken e Alberto Gosson Jorge Junior. O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Richard Gantus Encinas, o defensor público do estado de São Paulo, Rodrigo Gruppi, e o diretor executivo do Procon-SP, Guilherme Farid. Além do presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB SP, Jesualdo Eduardo de Almeida Junior.
As inscrições para o curso são gratuitas e se encerram nesta quinta-feira (21). O evento é voltado a todos os públicos.
Serviço:
Curso “Fraudes bancárias: contratações eletrônicas e empréstimos consignados”
Escola Paulista da Magistratura
Data: 26/07/2022
Horário: das 10h às 13h
Inscrições: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/cursos/epm/inscricao/c0586873-f7d9-410c-8658-9ff4b18fed04
Endereço: Gade 9 de julho – Rua Conde de Sarzedas, no 62/100
