Entidade comprometeu-se com maior publicidade às prerrogativas, para que as mulheres se sintam mais seguras e reforço de treinamento nas Subseções, entre outras medidas
A OAB SP recebeu, na última segunda-feira (6), um grupo de advogadas criminalistas para tratar das demandas em relação às violações de gênero sofridas no exercício profissional.
Com o intuito de encontrar soluções para mitigar os problemas, a presidente da Secional, Patricia Vanzolini, recepcionou as advogadas Evelyn de Almeida Carlini, Maria Vitoria Lara, Karina Carmo e Daniela Duarte. Também participaram da reunião, a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Marina Dias; a vice-presidente para área penal e assuntos penitenciários da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Daniella Meggiolaro; a vice-presidente para a área da mulher advogada de Prerrogativas, Maitê Lopes; e a responsável pelo plantão de Prerrogativas, Silvana Brizola.
Dentre as solicitações apresentadas pelas advogadas, estão melhorias no processo de preenchimento dos relatórios de denúncias. Além disso, relataram o tratamento diferenciado conferido a elas em comparação a defensores públicos nas unidades prisionais, uma vez que os defensores nem sempre precisam passar por detector de metais e podem entrar com equipamentos eletrônicos nos parlatórios.
De imediato, a Ordem paulista comprometeu-se com uma maior publicidade às prerrogativas e direitos da advocacia, para que as mulheres se sintam mais seguras, saibam quem procurar e quais os procedimentos para fazer as denúncias, bem como o reforço de treinamento nas Subseções para atender os casos de forma mais assertiva.
Além disso, a presidente Patricia destacou que a Secional está empenhada em mudanças e já iniciou um diálogo junto à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) para ampliar a defesa da isonomia no tratamento de advogadas e advogados, criar mecanismos para assegurar a padronização no procedimento de revista, propor melhorias nos parlatórios dos centros penitenciários, e instalar salas da OAB SP em todos os estabelecimentos prisionais.
Transversalidade nas políticas de equidade e defesa da mulher advogada
Desde o início da atual gestão, em 2022, a OAB SP tem implantado uma série de ações voltadas exclusivamente às questões de gênero, como, por exemplo, a criação de área dedicada à mulher advogada dentro da Comissão de Direitos e Prerrogativas, com o objetivo de dar mais celeridade e atuação focada nas violações de direitos das profissionais. Saiba mais sobre as ações de gênero, trabalhadas de forma horizontal pela entidade e articulada com todas as outras áreas da Secional, neste especial do Jornal da Advocacia.
A Comissão conta com um celular de plantão, 24h por dia, para atendimento de prerrogativas: (11) 99128-3207. Outros dois contatos também estão disponíveis, em horário comercial: (11) 3291-8174 e prerrogativas@oabsp.org.br.
Campanha Advocacia Sem Assédio
Em 2022, a campanha da OAB Nacional, Advocacia Sem Assédio, chegou à Secional paulista. O projeto permite que advogadas denunciem casos de violência contra a mulher, no exercício da profissão, de maneira segura, com sigilo e apurações rigorosas.
A OAB SP criou um canal de relato confidencial para recebimento e acolhimento de denúncias. As mensagens podem ser enviadas pelo e-mail advocaciasemassedio@relatoconfidencial.com.br ou pelo telefone 0800 721 9146.
Quinto Constitucional com paridade de gênero
Outra conquista da atual gestão foi a formação de listas sêxtuplas, no final de 2022, para o preenchimento de vagas no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) seguindo, pela primeira vez, regras de paridade de gênero (50%) e de equidade racial (mínimo de 30% de profissionais da advocacia pretos e pardos) no processo seletivo do TJSP para o Quinto Constitucional – Classe dos Advogados.
