Nesta segunda-feira (18), às 19h, no canal da OAB SP no YouTube, vai ao ar o segundo episódio do programa jurídico Pontos & Vistas. Dessa vez, a presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, recebe Aury Lopes Jr., advogado criminalista e professor titular da PUC-RS. Ele é também um dos líderes da reforma do Código de Processo Penal brasileiro e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).
O tema do novo episódio é “juiz de garantias”, em alta no momento depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu torná-lo obrigatório nos tribunais, em julgamento que se encerrou no mês de agosto.
O programa desta segunda-feira traz um panorama da história do “juiz de garantias” na Europa e na América Latina, com a análise de Aury Lopes Jr. sobre a maneira como ele foi discutido no Brasil pelo STF.
“O que nós vamos conversar importa para mim, importa para o Aury, importa para todo advogado que exerça a advocacia criminal. Não é uma mera formalidade. Tem a ver com o valor epistêmico do processo, tem a ver com a qualidade do processo enquanto instrumento de descoberta da verdade”, pondera Patricia Vanzolini sobre o tema.
Juiz de garantias
O juiz de garantias foi instituído pelo Código de Processo Penal (CPP) em dezembro de 2019, definindo-o como um magistrado que tem o objetivo assegurar os direitos individuais dos investigados, bem como a integridade e legalidade da investigação criminal e dos inquéritos policiais.
Antes da legislação de 2019, o papel do juiz de garantias era desempenhado pelo mesmo juiz que participava das fases de inquérito e julgamento, o que, na leitura de alguns especialistas, poderia comprometer a imparcialidade do processo.
Assim, em tese, após a alteração do CPC em 2019, o juiz de instrução e julgamento passaria a assumir o papel do juiz de garantias, a partir da apresentação da denúncia, quando o investigado passa para a posição de réu.
A aplicação da nova medida, no entanto, foi suspensa em janeiro de 2020, pelo ministro Luiz Fux, que argumentou a falta de dados que mostrassem os impactos da alteração no sistema judiciário.
Em 23 de agosto, o STF encerrou o julgamento e decidiu pela constitucionalidade da alteração do CPC que define o juiz de garantias, decidindo também que este não deve atuar em casos de competência do Tribunal do Júri e de violência doméstica.
Além disso, o STF também proibiu as autoridades penais de realizarem combinados com a imprensa para a divulgação de operações.
A Corte fixou prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para que os estados, o Distrito Federal e a União se adequem à nova legislação, decidindo o formato mais adequado de acordo com cada esfera, a partir das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pontos & Vistas
Promovendo debates sobre os temas mais importantes da atualidade no universo da advocacia, o programa vai ao ar toda segunda-feira, às 19h, no canal da OAB SP no YouTube.
Com a apresentação da presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, e do vice-presidente, Leonardo Sica, o programa recebe diversas personalidades relevantes no mundo jurídico, para abordar os desafios e tendências da profissão, em diálogo com os temas emergentes na sociedade brasileira.
“O objetivo do programa Pontos & Vistas é estabelecer uma nova referência de conteúdo jurídico na advocacia paulista sobre temas do dia a dia que provocam debates e nos provocam como advogadas e advogados. Queremos estar mais próximos da advocacia paulista, a maior secional da OAB do país”, diz a presidente Patricia Vanzolini.
No episódio de estreia, Patricia Vanzolini e o vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, receberam o secretário nacional de justiça, Augusto de Arruda Botelho. A conversa abordou o acesso à justiça no Brasil, bem como as novas oportunidades de trabalho para a advocacia, sobretudo por meio das Casas de Justiça, parceria entre a OAB SP e a Secretaria Nacional de Justiça. Assista aqui.
Segundo episódio do Programa Pontos & Vistas
Apresentação: Patricia Vanzolini
Convidado: Aury Lopes Jr.
Data: 18 de setembro de 2023
Horário: 19h
Disponível em: canal da OAB SP no YouTube
