A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) expediu ofício à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB pedindo a inclusão de prerrogativas como matéria no Exame de Ordem. Segundo a Secional, essa inserção obrigaria as faculdades de Direito a ministrarem a disciplina em suas grades curriculares.
O documento, que foi enviado na última quarta-feira (3), é assinado pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Luiz Fernando Pacheco. “Acreditamos que todos os operadores do Direito devem conhecer, em profundidade, as salvaguardas legais que garantem o eficaz, livre e destemido exercício da nossa profissão”, afirma Pacheco.
“O profissional da advocacia deve ser o primeiro defensor de suas prerrogativas. Com o intuito de dar efetividade a este postulado, entendemos que a matéria deva constar do Exame de Ordem, a que são submetidos os bacharéis em Direito que pretendem integrar os quadros de nossa instituição”, ressalta ele, no ofício.
