Guilherme Magri, Presidente do TED da OAB SP; Mariane Latorre Françoso Lima de Paula, Gerente do Departamento Juridico e Membro do Comitê de Ética da OAB SP; Ana Júlia Kachan, Presidente da 2ª Turma do TED da OAB SP; Cristiane Caetano Simões, Presidente da 20ª Turma do TED da OAB SP; e Maria Fernanda de Moura e Souza, juíza federal e Presidente da CEAMA na SJSP.
No último dia 11 de outubro, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) participou de uma reunião com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual da Seção Judiciária de São Paulo (CEAMA), com o objetivo de debater o combate do assédio sexual, do assédio moral e da discriminação no meio da advocacia.
O encontro aconteceu no Fórum da Justiça Federal em Sorocaba. Representando a OAB SP, estiveram Cristiane Caetano Simões, presidente da 20ª Turma do TED (Tribunal de Ética e Disciplina); Ana Júlia Kachan, presidente da 2ª Turma do TED; Guilherme Magri, presidente do TED da OAB SP; e Mariane Latorre Françoso Lima de Paula, gerente do Departamento Jurídico e Membro do Comitê de Ética da OAB SP. A reunião se deu com a juíza federal e presidente da CEAMA na SJSP, Maria Fernanda de Moura e Souza.
A reunião tratou de pontos de preocupação comuns entre a Justiça Federal em Sorocaba e a OAB SP no que diz respeito ao enfrentamento ao assédio e à discriminação, a fim de aproximar as instituições em possíveis ações, projetos e iniciativas. No âmbito da Justiça Federal de São Paulo, a CEAMA se dedica à realização de campanhas internas de conscientização, além de oferecer atendimento às denúncias.
Já a OAB SP age diretamente por meio do canal Advocacia Sem Assédio, uma iniciativa da OAB Nacional que permite às advogadas realizarem denúncias de maneira segura, com privacidade, e para que os casos sejam apurados com extremo rigor. “Por meio do encontro realizado entre as instituições OABSP e JFSP, foi possível trocar experiências e desenvolver novas ideias, para o enfrentamento a tais questões e disseminar a informação necessária”, avalia Mariane Latorre.
O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP reconheceu a importância do envolvimento do TED/SP no combate a qualquer tipo de assédio e discriminação no âmbito da advocacia e na atuação dos advogados(as) perante as demais instituições. “O primeiro passo que devemos dar no enfrentamento dessas questões é, sem dúvida, levar ao conhecimento de toda a classe informações acerca da gravidade e da reprovabilidade das condutas assediadoras e discriminatórias, cumprindo, inicialmente, a tarefa de conscientizar a todos sobre a relevância do tema”.
Advocacia Sem Assédio
O projeto Advocacia Sem Assédio foi implementado na OAB SP em agosto de 2022, possibilitando a quase 200 mil advogadas e estagiárias um canal de máxima segurança para denúncias de assédio. Além do canal, o programa conta também com o apoio da iniciativa Justiceiras, que oferece orientação jurídica, psicológica, médica e acolhimento, de maneira gratuita e on-line, a vítimas de violência doméstica; bem como o movimento Me Too Brasil.
Para realizar uma denúncia de assédio no meio jurídico, seja como vítima ou testemunha, acesse o site.
Para mais informações, acesse a cartilha do Advocacia Sem Assédio.
Assédio como infração no Estatuto da Advocacia
Em julho deste ano, foi sancionada a Lei 14.612/2023, que determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação. Por meio da lei, os diversos tipos de assédio e discriminação foram incluídos como infrações ético-disciplinares no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), sendo passíveis de punição por meio dos Tribunais de Ética e Disciplina das secionais.
A proposta foi de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), com apoio das seccionais. Ao Congresso Nacional, o texto foi apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve aprovação unânime, tanto na Câmara quanto no Senado.
A OAB SP, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina, respeitados todos os princípios e normas que o regem, pretende aplicar a devida punição àqueles advogados e advogadas que descumprirem os preceitos éticos destinados à proteção da sociedade contra todo e qualquer tipo de assédio e discriminação. “Não se pode admitir ocorrência de assédio moral e sexual ou prática de atos discriminatórios por parte daqueles que se comprometem por juramento à defesa dos direitos humanos, da justiça social e do aperfeiçoamento da cultura”, afirma o Presidente do TED da OAB SP, Guilherme Magri.
