Encontro aconteceu na sede da OAB SP, nesta segunda (11), e contou com presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a desembargadora Marisa Santos
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, Comissão de Direito e Prerrogativas e Comissão Especial de Perícias, reuniu-se com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e representantes da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM) para discutir perícias médicas previdenciárias. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (11), na sede da OAB SP, no centro de São Paulo.
O encontro tem o intuito de fomentar melhorias das atividades perito-judiciais, bem como fortalecer o diálogo entre as entidades envolvidas. Participaram da reunião a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Adriane Bramante; o vice-presidente do núcleo previdenciário da Comissão de Prerrogativas, Gustavo Paviotti; a presidente da Comissão de Perícias, Mônica Christye da Silva; a presidente do TRF3, a desembargadora Marisa Santos; o juiz federal presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, Carlos Alberto Navarro Perez; o diretor executivo da ABMLPM, José Jozefran Berto Freire; e o membro da Diretoria Estadual de São Paulo da ABMLPM, Marcos Antônio Alvarez.
Adriane Bramante celebrou a oportunidade de trocar conhecimento e experiências com os representantes do TRF-3 e da ABMLPM. “É um prazer tê-los conosco para esse bate-papo, já que, como todos sabemos, a questão da perícia é bastante controvertida. Tenho expectativa de que a partir de hoje a gente possa eleger consenso para ir conscientizando a advocacia e entender como podemos contribuir com as demandas do judiciário e da associação”, afirmou.
Além do estreitamento de contato entre as instituições participantes, o encontro também abordou a falta de um contingente de peritos médicos suficiente para suprir as demandas no estado de São Paulo. Sobre o assunto, o presidente da ABMLPM, Jozefran Freire explicou que o déficit de profissionais decorre da falta de vagas de residência para essa formação específica.
“São números complicados. Temos apenas oito vagas de residência no país. Estamos em uma briga com as instituições de governo para que abram mais vagas. Hoje são cerca de 20 mil colegas atuando na área, porém cada um deles é médico com a sua própria especialização. Os formados como peritos mesmo são cerca de 2,3 mil”, disse Freire.
A presidente da Comissão de Perícias da OAB SP, Mônica Chrystie, pontuou que, em razão da falta de especialistas, a exigência de um médico perito titular no encaminhamento de um processo pode acabar por atrasá-lo. “A Comissão de Direito Previdenciário está criando uma cartilha para que a advocacia entenda que, ao exigir um perito, ela está brigando por algo que pode não ajudar, necessariamente. É complicado porque sabemos que o perito é o mais adequado, já que ele tem um entendimento maior do processo como um todo, mas esse recorrer constante acaba atrasando as decisões judiciais”, alegou.
Outro tema abordado durante a reunião foi a controvérsia em torno da necessidade de um advogado presente durante a perícia médica. Enquanto o Jozefran considerou que, desde que seja respeitada a individualidade de cada um, não há impedimento para que o advogado participe, o Marcos Antônio apresentou argumentos contrários. “O objetivo de uma perícia é apurar a verdade. Em que a presença de um advogado contribui para a aproximação da verdade? Temos que discutir isso. A gente não pode esquecer o objetivo da prova. E temos que abrir um outro leque, que é o treinamento para o advogado estar lá”, adicionou.
O Gustavo Paviotti contou sobre o objetivo da Escola de Prerrogativas da OAB SP de educar a advocacia em relação à conduta adequada para presenciar as provas periciais: “A nossa Escola de Prerrogativas, junto à Escola Superior de Advocacia (ESA), pode fornecer esse curso de medicina legal. Estamos com um projeto, conduzido pelas três comissões, para ensinar sobre como deve ser a postura do advogado dentro da perícia.”
