O Conselho Secional da OAB São Paulo encaminhou considerações e sugestões ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para contemplar a sustentação oral e a manifestação em recursos com pedido de preferência de julgamento, de modo a garantir o amplo direito à defesa e às prerrogativas profissionais da Advocacia. No pedido, a OAB SP solicita que a realização de sessão de julgamento pelo meio virtual seja precedida de regulamentação, constando a garantia do advogado para apresentar defesa oral ou esclarecimento de matéria fática em questão de ordem, bem como se permita o direito de postular pela pauta presencial. Além disso, observa que as sustentações gravadas podem ser realizadas somente quando o profissional aderir à novidade.
O ofício endereçado ao presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, é assinado pelo presidente da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, em conjunto com Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leandro Sarcedo e Ana Carolina Moreira Santos, presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, respectivamente, e Maria do Carmo Santiago Leite, presidente da Comissão de Relações com o Poder Judiciário Estadual.
Acesse a íntegra do Ofício GP. 144 – TJSP
