A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por sua Comissão de Observatório Eleitoral, vem a público demonstrar sua imensa preocupação e repudiar a abertura pela Câmara dos Deputados dos processos ético-disciplinares que passaram a tramitar contra seis deputadas federais em virtude de suas manifestações de voto durante a sessão legislativa que discutia o marco temporal dos povos originários.
A efetiva participação feminina, com respeito às suas prerrogativas enquanto parlamentares, constitucionalmente inclui a livre manifestação do pensamento e sua inviolabilidade acerca de palavras e manifestações sem qualquer cerceamento da atividade parlamentar, mormente quando a própria Câmara aprovou controverso projeto de lei que criminaliza a discriminação contra políticos.
Práticas de silenciamento, ameaças e uso de processos internos para perpetuar condutas abusivas em uma estrutura que alija e desestimula não só o ingresso como a própria permanência das mulheres na política, não podem mais ser toleradas.
A garantia fundamental da igualdade, também no recorte eleitoral, aliados aos baixíssimos índices de representatividade feminina, faz com que essa instituição não possa se quedar silente, sob pena de ser omissa e conivente com a tentativa de violência política praticada contra as parlamentares.
A OAB SP possui compromisso claro com a democracia, cidadania, dignidade da pessoa humana, pela igualdade de gênero e raça na política e combate à violência política contra as mulheres, motivo pelo qual acompanhará os desdobramentos dos casos, manifestando desde já sua preocupação e seu repúdio a essa ação indicativa de lawfare política de gênero.
São Paulo, 15 de junho de 2023.
Patricia Vanzolini
Presidente da OAB SP
Maíra Recchia
Presidente da Comissão de Observatório Eleitoral da OAB SP
