Grupo de trabalho formado por entidades e parlamentares busca articular junto ao sistema de Justiça a transparência e o processo de apuração sobre a Operação Escudo
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo) recebeu, nesta terça-feira (1º/8), diversas entidades da sociedade civil e de Estado, além de parlamentares e frentes parlamentares para discutir propostas e planos de ação para que sejam respeitados os direitos humanos nas ações conduzidas pelas forças de segurança no litoral paulista.
Entre as deliberações estão a proposta para solicitar à UNIFESP contribuição técnica na necropsias da cidade de Guarujá (SP).
As entidades e parlamentares também estudam o ingresso de Ações Civis Públicas para frear a Operação Escudo, que continua em andamento. Além disso, pretendem oficiar o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para que se investigue se as ocorrências respeitaram os preceitos trazidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, do STF (Supremo Tribunal Federal), que visa a redução da letalidade policial nas ações nas comunidades.
“Nosso principal objetivo é contribuir de forma objetiva e pragmática sobre o que pode ser feito para evitar uma escalada de violência no Estado, vitimando ambas as partes. É fundamental que todo o processo seja apurado e que todas as informações sejam oficialmente verificadas”, comenta Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP e da Comissão de Direitos Humanos da secional paulista.
Integram o Comitê de Crise Guarujá: Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, Ministério de Direitos Humanos do Governo Federal, Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB SP, Movimento Pretas do PSol, Comissão de Justiça e Paz, Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Human Rights Watch, Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo e diversos movimentos sociais.
