Na edição deste ano, entidade explora avanços, ética e tecnologia no setor da saúde
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo) realizou o II Congresso de Direito Médico e da Saúde, no dia 21 de agosto, na sede da Secional, na região central de São Paulo. Os participantes assistiram a discussões esclarecedoras sobre os avanços tecnológicos na área da medicina e saúde, bem como as questões éticas que permeiam o setor. Além disso, o congresso teve como propósito elucidar os direitos e deveres dos profissionais envolvidos nesse âmbito.
Durante o evento, a presidente da Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB SP, Juliana Hasse, ressaltou a importância da abrangência temática abordada nas palestras, enfatizando como essa diversidade de tópicos tem contribuído significativamente para o progresso nos direitos e questões relacionados à área.
“A comissão é um resultado do trabalho, credibilidade e informação de todos, agradeço muito por termos conseguido superar o desafio de realizar uma comissão com múltiplos assuntos, conseguindo discutir sem conflito, desenvolvendo nosso trabalho e buscando evoluir”, afirma Juliana.
A cerimônia de abertura foi conduzida pela presidente da Comissão de Direito Médico e de Saúde, Juliana Hasse, e contou com a participação do presidente da Associação Médica Brasileira, Cesar Eduardo Fernandes. Em sua palestra, Fernandes traçou projeções sobre a profissão médica no país até 2035, estimando a presença de cerca de 1 milhão de médicos. Ele ressaltou a necessidade de garantir a capacitação adequada dos profissionais de saúde, considerando aspectos como avaliação de graduandos em medicina, atuação de médicos estrangeiros no Brasil e o funcionamento das residências médicas.
Guido Arturo Palomba, psiquiatra forense, prosseguiu com a palestra “A Loucura nos Tribunais”. Ele abordou distintas categorias de transtornos mentais, incluindo desenvolvimento mental incompleto, caracterizado pela falta de maturidade psicológica; desenvolvimento mental incompleto, associado a danos no coeficiente intelectual; e perturbação da saúde mental, que engloba psicopatas e sociopatas. Palomba também provocou reflexões sobre diagnósticos equivocados influenciados pela indústria farmacêutica, que muitas vezes resultam na prescrição desnecessária de medicamentos.
A primeira sessão de painéis concentrou-se nos “Avanços Tecnológicos na Medicina e Saúde”, sob a direção de Cristiano Plate. Arthur Sabbat, Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), destacou o papel crucial da entidade na proteção dos dados pessoais no setor de saúde, sublinhando sua função como entidade independente responsável por regulamentar e fiscalizar a conformidade com a LGPD.
O juiz Ricardo Pereira Junior, da 12ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo, compartilhou insights valiosos sobre a resolução consensual de conflitos na saúde, enfatizando que a conciliação pré-processual possui uma taxa de sucesso estimada em 80%. Ele argumentou que a busca por segurança jurídica impulsiona a preferência pela conciliação, empoderando as partes envolvidas a afirmar seus direitos sem necessariamente recorrer a um terceiro.
O segundo painel, liderado por Camila Castioni, explorou o tema da “Ética em Saúde”. Richard Pae Kim, Presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discorreu sobre os desafios relacionados à segurança dos dados devido ao aumento dos avanços tecnológicos. Ele explicou que a coleta de dados pessoais em formulários médicos exige uma atenção redobrada devido aos riscos de vazamento, destacando a importância da LGPD como estrutura de suporte para enfrentar esses desafios.
Solano Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP e especialista em Direito da Universidade de São Paulo (USP), abordou a crescente influência da inteligência artificial (IA) na área médica. Ele ilustrou os benefícios da automação em hospitais e consultórios, ao mesmo tempo em que levantou questões sobre os direitos dos pacientes em um cenário de IA em constante evolução.
O terceiro e último painel, “Saúde como Direito de Todos”, liderado por Simone Parré, vice-presidente da Comissão em Defesas das Santas Casas da OAB SP e membro efetivo da Comissão de Direito Médico e da Saúde da Secional, destacou a complexa questão da judicialização de medicamentos. Daniel Wang, doutor em Direito pela London School of Economics and Political Science (LSE), apresentou uma análise abrangente sobre os custos e benefícios dos sistemas de saúde em diferentes países, destacando a importância de tomar decisões que atendam às necessidades da população.
Camila Varella, vice-presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, enfatizou a importância da inclusão de direitos para pessoas com espectro autista, destacando a primazia do direito à vida sobre interesses comerciais.
O evento foi encerrado por Paulo Roberto Rebello Filho, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que discutiu o futuro da saúde suplementar e o papel das agências reguladoras. Ele compartilhou as conquistas da ANS e apontou para o crescimento constante do setor, evidenciado pelo aumento no número de beneficiários de planos médicos hospitalares.
