A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) promoverá, na próxima sexta-feira (24), das 14h às 18h, seminário sobre o fim da vigência da suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da Covid-19.
O evento, que será realizado de forma híbrida – na sede da Secional e com transmissão ao vivo pela WebTV OAB SP, no YouTube –, debaterá os desafios e as possíveis soluções com o término do prazo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 30 de junho de 2022. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio da plataforma Sympla, neste link.
Promovido pelas comissões de Direitos Humanos, de Direito Urbanístico e pela Secretaria Cultural da OAB SP, o seminário visa abrir um diálogo efetivo com o sistema de justiça paulista, institutos, movimentos sociais e poder público estadual. Após as exposições sobre os problemas referentes ao fim da vigência da ADPF 828, a OAB SP vai preparar um documento que será apresentado às autoridades dos Três Poderes do Estado, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao próprio STF.
Segundo o membro da Comissão de Direitos Humanos, Rildo Marques de Oliveira, cerca de 42 mil famílias podem ser despejadas, devido ao término do prazo da Arguição. “Com isso, o contingente de pessoas em situação de rua pode ter um aumento sem precedentes”, ressalta ele, que coordena o Núcleo de Movimentos Sociais e População de Rua, da Secional paulista.
Serviço
Seminário “O fim do prazo da ADPF 828 do STF: desafios e soluções a curto prazo”
Quando: 24 de junho, das 14h às 18h
Onde: Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo (SP) – auditório do 2ª andar
Transmissão: youtube.com/c/webtvoabsp
