Como parte da programação especial do mês das mulheres, a Secional paulista promove espaço de debate sobre os desafios sob perspectiva de gênero dentro do sistema de justiça
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) está promovendo uma série de eventos cruciais para celebrar, refletir e discutir questões pertinentes às mulheres neste mês dedicado a elas. Por meio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP, a entidade organizou o evento “Mulheres e Sistema de Justiça Criminal”, na noite desta quarta-feira (6). O evento contou com a participação de renomados profissionais e especialistas atuantes em diversas esferas do sistema carcerário.
O objetivo do evento foi destacar a importância crucial da representação feminina no sistema, bem como as disparidades enfrentadas pelas mulheres, a urgência de políticas que promovam a equidade de gênero e os desafios específicos encontrados pelas mulheres no ambiente prisional.
Para debater sobre todos os âmbitos que envolvem os espaços carcerários sob a perspectiva feminina, estiveram presentes a advogada e especialista em criminologia, coordenadora do núcleo sobre Mulheres e Sistema de Justiça Criminal da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP, Larissa Itri; a delegada de Polícia em São Paulo, Juliana Menezes; a promotora de justiça com mestrado em Política Criminal, Fernanda Peixoto Cassiano; a Defensora Pública do Estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Mariana Borgheresi Duarte; a advogada e Doutoranda em Direitos Humanos pela USP, Camila Torres; e a Juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André e coordenadora do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Teresa Cabral.
Também estiveram presentes a assistente social e sobrevivente do sistema carcerário, Camila Felizardo; a trancista, técnica de enfermagem e sobrevivente do sistema carcerário, Juliet Adaku; a pedagoga e participante da Agenda Nacional pelo Desencarceramento e da Frente Estadual pelo desenvolvimento de São Paulo e Presidente CEDECA Sapopemba, Miriam Duarte; e a comunicadora integrante do coletivo ‘Por Nós”, estudante de publicidade e propaganda e sobrevivente do sistema carcerário, Deborah Dias.
Realizando a abertura do evento, Larissa Itri questionou sobre os espaços destinados às mulheres no Direito e refletiu sobre o significado de ser mulher dentro do Sistema de Justiça Criminal. “Desde os tempos da faculdade, era evidente que a maioria dos meus professores, assim como juízes e promotores, eram homens. Ao olhar para o legislativo, a realidade não era diferente. Isso me fez refletir: se aqueles que elaboram e aplicam as leis pertencem a um gênero específico, a quem, então, essas leis realmente servem? Os direitos das mulheres, muitas vezes, são marginalizados. Até a promulgação da constituição de 1972, por exemplo, as mulheres eram consideradas legalmente incapazes”, ressaltou Itri.
A delegada de Polícia em São Paulo, Juliana Menezes, enfatizou a importância de ocupar espaços e de trazer perspectivas plurais para tornar as instituições mais democráticas. “Em um ambiente predominantemente masculino, as expectativas em relação a nós, mulheres, são geralmente baixas. Dentro de uma delegacia, enfrentamos diversas dificuldades, pois muitas vezes esperam muito pouco de nós. Não estamos ali para sermos apenas ‘doces, belas e delicadas’, mas para demonstrar nossa capacidade de liderança e assertividade”, declarou Menezes.
Por fim, abordando sobre a representatividade e os desafios enfrentados pelas mulheres negras ao longo da história, Camila Torres destaca: “Um curso de direito foi criado em 1827, nós éramos escravizados nessa época. Então é muito difícil para algumas pessoas olharem para o corpo de uma pessoa negra e ver a capacidade e intelectualidade. A luta da mulher negra é para ter acesso às coisas básicas”.
