Objetivo é esclarecer principais alterações e debater os impactos e riscos para advocacia, contribuindo com propostas de melhorias para texto que será encaminhado ao Senado
A OAB SP realiza hoje, 19 de julho, das 16h às 21h, na sede da entidade na capital paulista, audiência pública para debater os impactos para a advocacia da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (7). A Secional quer discutir com outras entidades, profissionais e sociedade civil os avanços da reforma e as necessidades de aprimoramentos, em especial, sobre a forma como as sociedades profissionais foram incluídas no texto aprovado.
A Ordem paulista, em linha com o Conselho Federal, considera dois pontos que precisam de aperfeiçoamento: o tratamento adequado das sociedades de profissões regulamentadas; e o cálculo diferencial e do repasse compulsório no preço dos contratos vigentes.
Em artigo publicado no Estadão, em 8 de julho, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma que o regime específico para sociedades profissionais se justifica porque elas prestam serviços a outras pessoas físicas e não para pessoas jurídicas. “Como as pessoas físicas tomadoras de serviços não poderão descontar créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), é preciso que a PEC aprovada pela Câmara seja aperfeiçoada no Senado para promover o incentivo à emissão de notas fiscais. Sem essa correção, haverá inestimável prejuízo de arrecadação no imposto sobre a renda. A OAB propõe, para sanar essa inconsistência, um regime específico para as sociedades profissionais, com a fixação de escalonamento de alíquotas conforme a essencialidade do serviço”, explica.
A audiência pública contará com as presenças das seguintes entidades: ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), AATSP (Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo), CESA (Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados), IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), MDA (Movimento de Defesa da Advocacia) e SINSA (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro).
Serviço
Audiência Pública – Reforma Tributária
Local: Sede da OAB SP – Rua Maria Paula, 35, auditório 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP
Horário: 16h às 21h
Confira a programação:
Abertura
Fala das entidades: OAB SP, ABRAT, AASP, AATSP, CESA, IASP, IBDT, MDA e SINSA
Painel I – Visão Geral da Reforma
Palestrante: Aristóteles Moreira Filho
Conselheiro: Helcio Honda
Debatedor: Horacio Villen Net
Painel II -Desigualdade Tributária
Palestrante: Fabiana Carsoni
Conselheiro: Otávio Pinto e Silva
Debatedora: Ana Carolina Lourenço
Painel III – Impactos para Advocacia
Palestrante: Fernando Zilveti
Conselheiro: Flavio Paschoa junior
Debatedor: Hendrick Pinheiro
Palavra Aberta
