Carlos Augusto Passos foi ofendido por PMs durante o exercício de sua profissão
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promoveu, nesta quarta-feira (20), um ato de desagravo e defesa das prerrogativas em apoio ao advogado Carlos Augusto Passos na subseção de Assis, interior do estado.
O profissional teve seus direitos violados quando foi socorrer duas pessoas que foram presas durante uma manifestação. Passos acabou algemado e também preso. “Ele ficou na viatura durante horas no sol, jogaram gás de pimenta no rosto dele”, narra Luiz Fernando Pacheco, presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB SP.
Passos ainda foi acusado de desacato à autoridade, condenado em primeiro grau. “Em apelação, absolvido pelo Tribunal de Justiça, pois não se tratava de desacato, mas de uma violenta ofensa ao direito de advogar. Ele ainda sofreu racismo enquanto defendia seus clientes”, diz Pacheco.
Participou do ato, ainda, Lenise Antunes Dias, presidente da subseção de Assis. O jurista e professor Cristiano Maronna fez uma oração.
Desagravo público
Previsto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o desagravo público é um ato em prol da advocacia, diante de uma conduta abusiva ou ilegal de uma autoridade.
O ato é concedido após um processo público, no qual a autoridade tem a oportunidade de se defender.
