Durante a sessão, diretoria fez anúncios importantes como a isenção de taxa de inscrição a estagiários e apoio ao PL que desobriga o pagamento de custas processuais
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) promoveu, na manhã de segunda-feira (4), o Conselho da Jovem Advocacia (CJA). Composta por advogadas e advogados com até cinco anos de inscrição na Secional, a primeira sessão de 2024 foi palco de importantes anúncios: isenção de taxa de inscrição a estagiários e o apoio ao Projeto de Lei nº 4.538 de 2021, que desobriga o pagamento de custas no caso de ação de cobrança de honorários advocatícios.
A mesa solene foi composta pelo vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica; pela diretora secretária-geral e o tesoureiro da Secional, Daniela Magalhães e Alexandre de Sá Domingues; pelo conselheiro estadual, presidente da Comissão da Jovem Advocacia e coordenador geral do Conselho da Jovem Advocacia, Guilherme Hansen Cirilo; e pela conselheira estadual e membro do Conselho da Jovem Advocacia, Nathalia Santos.
Na abertura da sessão, Sica destacou a necessidade de fortalecer os laços entre os jovens advogados e a instituição. “É fundamental reconhecer o papel do Conselho da Jovem Advocacia para aproximar os novos advogados com a OAB SP. Essa aproximação não apenas promove uma advocacia mais inclusiva, mas também oferece oportunidades para o crescimento profissional e o desenvolvimento de uma comunidade jurídica mais justa e coerente”, pontuou.
Isenção da taxa de inscrição
Ainda com foco na aproximação da jovem advocacia com a Ordem Paulista, Alexandre de Sá Domingues anunciou a isenção da taxa de inscrição no ano de 2024 para todos os estagiários. Proposto pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem e o Conselho Jovem, a diretoria acatou o pedido e deliberou a isenção do Exame da Ordem.
“Reconhecemos a importância da Jovem Advocacia para o futuro da profissão. Aprovamos essa isenção com intuito de proporcionar mais benefícios e acessibilidade para os jovens e futuros advogados”, ressalta Domingues.
Durante a sessão, Daniela Magalhães citou as últimas atualizações da “Aceleradora de Escritórios”, projeto da OAB SP voltado para impulsionar o empreendedorismo jurídico e fornecer ferramentas essenciais para o avanço dos escritórios de advocacia de pequeno porte em todo o Estado de São Paulo. A secretária-geral também anunciou a inclusão de dois membros do Conselho como monitores do projeto.
“Recebemos um total de 212 inscrições e, atualmente, estamos na fase de seleção dos 30 participantes. O programa se desdobra em três módulos fundamentais: empreendedorismo, gestão e marketing. Dois membros do Conselho terão a oportunidade de atuarem como monitoradores do projeto, cujo papel será revisar, sugerir melhorias e acompanhar de perto a especialização dos participantes, além de acompanharem todo o conteúdo do projeto”, afirmou Magalhães.
Custas zero para a advocacia
Representando a Deputada Federal Renata Abreu, a presidente estadual do Podemos Mulher SP, Alessandra Algarin, compôs a mesa durante a sessão para convidar os advogados presentes a se unirem a favor da aprovação do PL Nº4.538/2021, que visa a isenção de custas em execuções de honorários advocatícios.
“O projeto propõe isentar o pagamento de custas processuais. É uma iniciativa simples que recebeu aprovação na Câmara com tranquilidade, apesar de uma pequena alteração no Senado. Conto com o apoio dos colegas advogados e, principalmente, da jovem advocacia, para beneficiar a nossa classe”, declara Algarin.
A sessão também definiu a advogada Jade Louise como a coordenadora regional do Conselho da 20ª região (Barueri, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Franco da Rocha, Francisco Morato, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra e Vargem Grande do Sul).
O vice-presidente Leonardo Sica finalizou a sessão do conselho anunciando os próximos eventos, com destaque para a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, nos dias 23 e 24 de maio, em Campinas.
