Entidade entrou com petições individuais ao TJSP e tribunais regionais, em razão das recentes interrupções de energia elétrica
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) entrou com petição para suspender os prazos de processos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por conta das recentes adversidades climáticas e interrupções de energia elétrica em várias regiões do Estado.
A Ordem paulista requereu a suspensão de prazos processuais, administrativos e judiciais em todas as jurisdições afetadas, incluindo Santo Amaro, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Itu, Osasco, Barueri, Alphaville, Santana de Parnaíba, Cerquilho, Vargem Grande Paulista, São Caetano do Sul, Vila Formosa, Vila Prudente, Mooca, Tatuapé e Diadema.
A solicitação foi direcionada individualmente ao TJSP e tribunais regionais – do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, e Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
“Referidos eventos climáticos constituem força maior capaz de ensejar a suspensão de prazos processuais dos feitos em trâmite nos mencionados bairros e cidades e nas demais regiões administrativas afetadas, nos termos dos artigos 221 e 313, inciso VI, do Código de Processo Civil”, destaca trecho da petição da entidade da Capital.
+ Leia aqui as petições de número 136, 137, 138 e 139
Todos os tribunais já responderam à solicitação.
O primeiro a acatar o pedido foi o TJSP. Em comunicado no site oficial, a presidência do tribunal informou que “ficam suspensos os prazos processuais (1º e 2º Graus), nos dias 06 e 07 de novembro de 2023”.
O TRF-3 emitiu um despacho avisando que cada processo desse período deverá ser objeto de análise no caso concreto.
Na terça-feira (7), a presidência do Tribunal do Trabalho da 2ª Região emitiu despacho de caráter urgente pedindo a suspensão referente aos dias 06, 07 e 08 de novembro “de todos os prazos processuais, administrativos e judiciais em todas as jurisdições afetadas vinculadas ao Tribunal, de forma a evitar prejuízos à Advocacia”.
Já o TRT-15 divulgou portaria nesta quarta-feira (8) com as decisões da presidência. No artigo 1 considera “suspensos os prazos processuais nas unidades de primeiro grau afetadas pela falha no fornecimento de energia elétrica decorrente dos recentes eventos climáticos, no período compreendido entre os dias 6 e 8 de novembro de 2023”. O documento detalha outros procedimentos.
Processos eletrônicos
O documento inclui que a suspensão deve abranger, também, os processos eletrônicos, para evitar prejuízos à advocacia, ao judiciário e aos jurisdicionados.
“Em complemento, requeremos a emissão de recomendação de suspensão dos prazos dos juízes de todas as Comarcas do Estado de São Paulo, nos processos em que o advogado demonstrar a dificuldade de acesso à Internet, ao seu escritório ou outros meios necessários para cumprir os prazos processuais, por exemplo, o contrato com seu cliente, até a efetiva regularização”, complementa petição assinada pela presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.
