Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência preparou Cartilha sobre o tema
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabeleceu que todas as pessoas nascem livres e iguais em Direito e Dignidade, o que desperta a compreensão de que as pessoas com deficiência necessitam de maior proteção para alcançar igualdade e justiça social.
O Ano Internacional das Pessoas com Deficiência (1981) marcou o início de um esforço global nessa busca, culminando, em 2006, com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em 2015, o Brasil instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência para assegurar o exercício de direitos dessa parcela da população. No entanto, a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade ainda é um desafio. Medidas são necessárias para que haja melhora desse cenário, as quais não dependem apenas do Estado, mas de cada indivíduo da sociedade em constante exercício de fraternidade, na busca pela construção de uma nação livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF).
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveu, entre os dias 19 e 27 de setembro, a Semana de Luta da Pessoa com Deficiência. No primeiro dia, o evento contou com a parceria da OAB SP.
A Comissão de Direito Previdenciário, com a participação do representante do INSS, José Roberto Souza Santos, apresentou um painel e ofereceu orientações sobre Direitos Previdenciários.
Além disso, ocorreu o lançamento e distribuição da Cartilha Direitos das Pessoas com Deficiência, elaborada pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência. O material simboliza o compromisso de partilhar conhecimento e conscientização dos direitos, em direção a um futuro mais inclusivo.
